Proposta do PT
Projeto do PT objetiva fortalecer a indústria nacional
Em conjunto, onze deputados do PT apresentaram, na última semana, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo com objetivo de fortalecer a indústria brasileira.
Se o PL virar lei, os órgãos da administração pública direta e indireta do Estado serão obrigados a comprar produtos industriais que tenham pelo menos 60% dos seus componentes ou peças fabricados no país. Todos os editais deverão explicitar esta obrigatoriedade.
Caso não exista o produto nacional que satisfaça as especificidades técnicas exigidas pelo poder público, aí sim será admitida a compra de produto estrangeiro, explicou o deputado Donisete Braga.
Segundo ele, o texto prevê que após o terceiro ano da vigência da lei o percentual dos componentes ou peças fabricados no país seja elevado anualmente em 5% até completar a totalidade.
Os deputados alegam a medida certamente fortalecerá o parque industrial brasileiro já que o Poder Público é o maior comprador existente no mercado. Dizem que juntos os 5.560 municípios, os 27 estados e o governo federal somam gastos de R$ 120 bilhões com compras públicas, algo em torno de 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
No caso do Estado de São Paulo, segundo os parlamentares, os gastos passam de R$ 5 bilhões. Parte desse dinheiro acaba indo para outros países, prejudicando a nossa indústria, deixando de gerar empregos aqui, reclamou o deputado Donisete Braga.
O PL ainda tem artigo que obriga o Poder Executivo a criar um conselho para o acompanhamento da aplicação da lei, composto de forma paritária entre a sociedade civil e o governo do Estado.
Assinam o texto, Alencar Santana (líder da Bancada do PT), Ana Perugini, Donisete Braga, Enio Tatto, Geraldo Cruz, Hamilton Pereira, João Paulo Rillo, José Zico Prado, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Moura e Marcos Martins.
*com informações da Ass. de Imprensa – dep. Donisete Braga