Projeto que autoriza Serra a obter empréstimos pode ir a votação hoje na Assembléia

19/09/2007 12:42:00

Finanças e orçamento

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O governador José Serra quer autorização do Legislativo para contrair empréstimos internacionais, no entanto, inviabiliza formas de prestação de contas. Esta postura de Serra ficou clara durante a última reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, em 18/9. Por sete votos a dois os deputados governistas venceram e aprovaram o relatório da Comissão para que o Projeto do Executivo, que já tramita em regime de urgência, fosse para votação em plenário.

O Projeto de Lei do governo quer obter autorização para realização de operações de crédito junto a instituições financeiras internacionais de até US$ 1,7 bilhão e junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que alcançam o valor de até R$ 1.8 bilhão.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores fez uma emenda ao Projeto do Governo, que não foi acatada pelo relator da Comissão, um dos itens mais discutidos da emenda petista foi à exigência de prestação de contas mensais do cronograma da execução dos relativos ao empréstimo, combatida em bloco pelos governistas presentes.

O petista Enio Tatto lembrou que em recente reunião na Assembléia, o secretário da Habitação, Lair Krahembul, disse que o governo tucano é transparente, e que os dados da CDHU – Companhia Nacional de Habitação Urbana, por exemplo, serão divulgadas pela internet. Tatto disse que “em nome da transparência do bem público a execução dos empréstimos deveriam ser publicados mensalmente”.

Deputados governistas alegaram que a prestação de contas mensal é excesso de burocracia.. O deputado Estevam Galvão (DEM), relator do Projeto disse ter “uma característica mais executiva que legislativa e que o pedido da Bancada do PT cria entraves ao Projeto”.

O deputado Mário Reali do PT insistiu no monitoramento do cronograma de execução do empréstimo e na fiscalização da aplicação dos recursos, porém junto com o colega de partido, Enio Tatto, foi vencido na votação.

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