Projeto que cria 400 cargos na Defensoria Pública é aprovado pelo PT

14/11/2012

Justiça

No rol da pauta de deliberação da Assembleia, na noite da terça-feira (13/11), os deputados aprovaram o PLC – projeto de lei complementar – enviado pelo Executivo, após anos de negociações com o governo tucano.

O Estado de São Paulo foi o último da federação a instituir a defensoria pública que garante acesso e assistência jurídica à população mais carente. Depois de muita articulação o governador Alckmin enviou ao Legislativo a proposta de criação de 400 cargos de defensores, a serem preenchidas durante quatro anos, com a nomeação de 100 por ano.

O projeto teve acompanhamento e apoio da Bancada e todo o seu processo de tramitação e votação, quando recebeu enfática manifestação de João Paulo Rillo, ” a defensoria é a garantia de defesa pública do cidadão, que é um dos mecanismos da Justiça e fortalecimento da democracia.”

O papel da Bancada no processo de discussão e tramitação do projeto de criação de cargos na defensoria foi narrado por Alencar Santana Braga, atual líder petista no Parlamento paulista. Ele explicou que a causa da defensoria há anos ocupa a pauta de prioridade da Bancada e que tinha conhecimento do compromisso do PT com a pauta, antes mesmo de chegar ao Poder Legislativo.

“O PT não defende apenas o órgão, defendemos a Justiça, que ela possa ser igual para todos e não julgamentos de exceção, como vimos que aconteceu com nossos companheiros, que foram alvos de condenações sem provas, baseado em regras instituídas ao sabor do momento, seduzida em atender o clamor da opinião pública”, ponderou o líder petista.

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