Terceirização
A Bancada do PT declarou voto contrário ao projeto de lei, encaminhado pelo governador José Serra, que cria 56.293 cargos no Quadro da Secretaria da Saúde em modelo de contratação temporária. O projeto foi aprovado pela maioria governista da Assembleia Legislativa, em 25/8.
O líder petista, deputado Rui Falcão, disse que o governador quer precarizar cada vez mais o serviço público no Estado, adotando medidas de tercerização do setor sob a alegação de que os servidores públicos não têm condições de exercer a função para a qual prestaram concurso.
A discussão que antecedeu a aprovação do PL 309/2009 foi acompanhada por servidores da Saúde, que vieram à Assembleia participar de audiência pública que debateu, no mesmo dia, a transformação de fundações de apoio aos hospitais de ensino em organizações sociais, conforme consta do Projeto de Lei Complementar 62/2008, que deverá ser votado na próxima semana.
A declaração de voto do PT ressalta que o número de temporários no governo do Estado é de 200 mil, como resultado da falta de planejamento, ausência de concursos públicos e opção clara pela terceirização e sucateamento dos serviços públicos. O governador Serra aprofunda o modelo de terceirização para as Organizações Sociais (OS), destaca Rui Falcão.
Leia abaixo, em anexo, a Declaração de Voto da Bancada do PT
