Projeto que destina recursos às Santas Casas é aprovado

01/09/2005 14:50:00

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em 30/08, o Projeto de Lei 547/2003, de Beth Sahão, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, batizado de “Qualicasas”.

Pela nova lei, que depende de sanção do Governador, as entidades que se habilitarem ao programa receberão recursos regulares diretamente do Fundo Estadual de Saúde – nos municípios de gestão básica de saúde – ou por meio do Fundo Municipal de Saúde – nas cidades onde a gestão é plena. O valor e a periodicidade serão definidos na regulamentação da Lei.

“A lei estabelece critérios para a habilitação das entidades ao Qualicasas, investindo no atendimento à saúde e também na regularização da gestão das entidades”, diz a deputada Beth. A situação das Santas Casas é reconhecidamente crítica, e os recursos repassados por procedimento são insuficientes para sua manutenção. “Por isso é preciso estabelecer critérios para requalificar a relação dos gestores de saúde com os prestadores de serviço”, explica.

No Estado de São Paulo existem cerca de 450 Santas Casas e hospitais filantrópicos. Mais da metade das cidades do interior do Estado dependem unicamente destas entidades para o atendimento de saúde.

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