Ação Parlamentar

Cinco projetos de autoria de deputados do PT foram aprovados pela Assembleia Legislativa, em 19/12.

Agora, os projetos são encaminhados ao governador Geraldo Alckmin, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Conheça as proposituras aprovadas:

. Projeto de lei 822/2013, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino, que dispõe sobre a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Estado de São Paulo.

. Projeto de Lei 519/2014, de autoria do deputado Enio Tatto, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas nos hospitais-maternidade do Estado.

. Projeto de Lei 295/2012, de autoria do deputado Gerson Bittencourt, autoriza o Poder Executivo a criar um Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí.

. Projeto de Resolução 24/2009, de autoria do deputado Antonio Mentor, que cria o estágio-visita, programa de natureza educativa destinado a que estudantes universitários conheçam o cotidiano da atividade parlamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

. Projeto de lei 832/2014, de autora da deputada Ana do Carmo, que institui o Dia Estadual do DJ no Calendário Oficial do Estado de São Paulo.