Projetos petistas viram leis: monitoramento da areia e cabines individuais nos bancos

17/03/2011 15:37:00

Agora é lei

 

 

Dois projetos de deputados petistas transformaram-se em lei promulgadas pelo governador do Estado, nesta quarta-feira (16/3). O primeiro de autoria do deputado, Vanderlei Siraque, prevê que as agências bancárias instalem divisórias individuais entre os caixas nas agências e postos de serviços bancários e o outro, proposto pelo deputado Carlinhos Almeida, determina à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB – realizar análise da areia de praias litorâneas, de rios e represas do Estado de São Paulo.

Inibir o golpe “saidinha do banco”

Para combater as chamadas “saidinhas de banco”, o projeto apresentado por Siraque, em 2009, tem o objetivo de “proteger a intimidade do cidadão e coibir a ‘saidinha'”, explica Siraque, referindo-se ao golpe em que um ladrão fica fora do banco, aguardando que o cliente saia com uma quantia significativa de dinheiro, normalmente informada por alguém no lado de dentro.

A Lei 1236/09, sancionada pelo governador, ainda precisa de regulamentação. Até o momento, determina que a divisória tenha, no mínimo, 1,80 metro de altura e seja de um material opaco. Os bancos que não se adaptarem à lei em até 90 dias, a partir da regulamentação, estarão sujeitos a multas de R$ 8.725. Outros acessórios para isolar a transação em andamento ainda serão discutidos pelos bancos. “Tem de ser de tal forma que só o caixa saiba o que faço com meu dinheiro”, completa Siraque

Monitoramento da qualidade da areia

Pela nova lei sancionada, a Cetesb, além de analisar a qualidade da areia, terá também  que divulgar os dados obtidos nas análises em boletins e relatórios anuais publicados no site da companhia – assim como já ocorre em relação à qualidade das águas das praias.

Análises indicaram que em muitos trechos, principalmente os mais distantes da linha d’água e próximos das calçadas, a areia estava contaminada e apresentava riscos de transmissão de doenças a quem tivesse contato direto com ela.

A recomendação para que os órgãos ambientais de cada Estado avaliassem “as condições parasitológicas e microbiológicas da areia” foi feita há 11 anos, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

 

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