Promotoria quer servidores como réus em ação de cartel

06/03/2014

Propinoduto tucano

O Ministério Público Estadual afirmou à Justiça que a ação judicial do governo paulista contra as empresas acusadas de formação de cartel em licitações de trens tem que incluir funcionários públicos e ex-servidores suspeitos de receberem propinas para favorecer as companhias.

Como o processo já iniciado pela administração de Geraldo Alckmin (PSDB) não indicou os acusados da prática de corrupção, o Judiciário deve arquivar a causa, de acordo com a Promotoria.

Os promotores José Carlos Blat e Silvio Marques afirmam em petição à 4ª Vara da Fazenda Pública da capital que a ação de Alckmin para pedir indenização pelos prejuízos causados pelo cartel é “açodada e incorreta”, pois não aguardou a conclusão das investigações do caso.

De acordo com os promotores, apurações do Ministério Público e reportagens indicam que funcionários públicos, servidores e lobistas participaram das fraudes.

Para a Promotoria, esses suspeitos também devem ser processados e condenados a ressarcir os cofres públicos.

“Os fatos deveriam ser melhor investigados pelos autores para que, após a oitiva de pessoas, juntada de documentos e elaboração de perícias, houvesse a delimitação da responsabilidade de cada um dos envolvidos no esquema ilegal”, segundo os promotores.

A petição do Ministério Público também aponta que a ação de Alckmin não delimitou com clareza as práticas ilegais das empresas acusadas de formação de cartel.

Segundo a manifestação, o processo só contém conclusões do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em investigação na qual a empresa Siemens delatou a atuação do cartel em licitações de trens entre 1998 e 2008, nos governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Apurações da própria gestão Alckmin já levantaram suspeitas sobre o patrimônio de 11 funcionários do Metrô e da CPTM. O governo recomendou o afastamento deles de cargos de confiança.

A Polícia Federal também já indiciou dois ex-diretores da CPTM sob a acusação de corrupção no caso.

Batalha jurídica

É a terceira vez que o Ministério Público ataca a ação judicial iniciada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), órgão responsável pela defesa do Executivo paulista.

Em petições anteriores, no ano passado, a Promotoria afirmou que a ação deveria ser encerrada, pois a PGE só havia indicado a Siemens como ré e não havia apontado o valor da indenização a ser paga em razão do cartel.

Em sua defesa, o governo afirmou à época que só a Siemens era “ré confessa”.

Em novembro, a Justiça determinou que a PGE alterasse a causa incluindo as outras empresas suspeitas e indicasse o valor do ressarcimento aos cofres públicos, sob pena de arquivar o processo.

Em janeiro, a PGE atendeu parcialmente ao despacho. O órgão incluiu mais 13 empresas na causa, mas não indicou o valor da indenização.

No dia 10 de fevereiro, a Promotoria manifestou-se apresentando o argumento de que a falta da indicação dos funcionários públicos, ex-servidores e lobistas na ação também deveria levar ao arquivamento da causa.

A 4ª Vara agora vai decidir se o processo terá prosseguimento ou será arquivado.

A PGE afirmou que a causa busca indenização em razão do “conluio, do qual a Siemens é ré confessa” e “esclarecerá ao Judiciário todas as dúvidas em relação a referida ação”.

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