Proposta de Orçamento de Serra está muito distante do interesse público

19/12/2007 15:39:00

Orçamento 2008

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa realizou em 18/12, análise e aprovação do projeto de Orçamento 2008, do governador José Serra, que segue para votação em Plenário.

Na análise na Bancada petista, o relatório apresentado está muito distante do interesse público e os problemas são de diversas ordens: primeiro, por não corrigir adequadamente as profundas distorções existentes na projeção das receitas estaduais previstas, mantendo um orçamento subestimado para 2008. Em outros termos, o governo estadual continuará a esconder da Assembléia Legislativa e do debate público parte dos recursos que efetivamente arrecadará no ano que vêm.

Em segundo lugar, porque o relatório deixa de corrigir importantes problemas nas despesas previstas, sobretudo nas áreas da Saúde, Educação, Universidades, Assistência Social, Esporte e Lazer, Segurança Pública e Defensoria Pública, entre outras, distorções estas acentuadas com a derrubada da CPMF pela bancada tucana e “democrata” do Senado Federal.

Outro item é que não prevê qualquer melhoria das condições salariais do funcionalismo público estadual e dos aposentados.

“A proposta governamental não apresenta nenhuma proposta para a regionalização do planejamento orçamentário, uma realidade em outros Estados (como em Minas Gerais) e no Governo Federal, impedindo a população paulista de saber, efetivamente, quanto será investido em sua região”, explica o líder da Bancada, deputado Simão Pedro.

O relator rejeitou todas as emendas que buscam reduzir a enorme margem de remanejamento do Executivo, superior a 40% do Orçamento Estadual, se consideradas todos os dispositivos contidos no projeto de lei.

Finalmente, não incorpora adequadamente as emendas regionais, fruto das discussões e sugestões apresentadas pela população através das Audiências Públicas do Orçamento, realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da ALESP pelo terceiro ano consecutivo.

A ausência do Plano Plurianual do Estado, que deveria anteceder a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e o LOA- Lei de Orçamento foram cobradas como etapa fundamental no planejamento orçamentário, contrariando dispositivo da Constituição Federal, que prevê prazo máximo de entrega ao Legislativo em 31 de agosto do primeiro ano da administração.

Para o deputado Mário Reali, o projeto de lei não está contextualizado dentro do Plano Plurianual, cujo prazo de envio à Casa foi alterado pela aprovação, na semana passada, da Proposta de Emenda Constitucional 15/2007. A PEC trata da valorização do trabalho legislativo e, entre outras medidas, determina que o PPA seja enviado à Casa até 15 de agosto do ano do primeiro mandato do governador.

O projeto do Orçamento do governo, também, não incorpora adequadamente as emendas regionais, fruto das discussões e sugestões apresentadas pela população através das Audiências Públicas do Orçamento, realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da ALESP pelo terceiro ano consecutivo. “O relatório aprovado não atende as expectativas da população demonstrada durante as audiências públicas; nem o orçamento regionalizado, nem mais recursos para saúde e educação. O relatório é um retrocesso”, afirma o deputado Enio Tatto.

O PT apresentou voto em separado que orça a receita e fixa as depesas do Estado de São Paulo para 2008. (leia arquivo abaixo)

 

 

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