Prorrogação da concessão das rodovias será analisada pelos deputados

11/11/2015

Tucanagem

Prorrogação da concessão das rodovias será analisada pelos deputados

A prorrogação dos contratos de concessões das rodovias paulistas deliberada pelo então governador Claudio Lembo em 2006, volta à pauta da Assembleia Legislativa na Comissão de Transportes Comunicação. Nos próximos dias os deputados devem ouvir o diretor geral da Artesp, Giiovanni Pengue Filho, que explicará sobre a prorrogação das concessões das rodovias estaduais, que terminariam em 2018 e foram estendidos até 2026.

Em 2006, o então secretário estadual de transportes Dario Rais patrocinou a prorrogação dos contratos, defendido pelas concessionárias sob o argumento que precisavam recompor perdas financeiras. A administração tucana que promoveu a privatização das rodovias estaduais optou por estender o prazo para as concessionárias explorarem as praças de pedágios, outro caminho seria o aumento das tarifas.

Em 2011, uma consultoria providenciada pela Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo apontou que as concessionárias obtiveram R$ 2 bilhões de ganhos acima do previsto inicialmente.
Com base nestes dados a Agência revisou os contratos e tornou administrativamente inválido o aditivo. A Agência concluiu que o pedido de reequilíbrio financeiro foi feito com base em projeções de receita que não correspondiam com a real arrecadação com a exploração do serviço. O caso foi, então, parar na Justiça. Ainda de acordo com este levantamento as concessionárias podem obtiver R$ 2 bilhões de lucro, além da margem de lucro previsto.

Os R$ 2 bilhões equivalem a cerca de três meses de arrecadação de pedágios no Estado e a cerca de 40% do custo do trecho sul do Rodoanel.Um dos mecanismos foi a Projeções superestimadas de recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins) pelas concessionárias de rodovias.

A auditoria aponta que foram feitas estimativas infladas no aditivo, em vez de cálculos a partir de valores efetivamente desembolsados.Todas estas questões foram alvo de questionamentos da Bancada do PT e de apuração da CPI dos Pedágios que levou as denuncias aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Mais atrasos nas obras do Metrô

A Comissão de Transportes tratará dos constantes atrasos nas obras do Metrô de são Paulo, em audiência pública que deverá ser agendada nas próximas semanas.

A Comissão que tem entre seus integrantes, os petistas José Zico Prado e Luiz Fernando Teixeira devem inquirir o secretário dos Transportes Metropolitanos Clodoaldo Pelissioni, o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes e o diretor de Engenharia e Construções da Companhia do Metropolitano, Sergio Amalfi Meca, sobre os atrasos na execução das obras da Linha 18 bronze do Metrô.

Anunciado há seis anos como uma das obras para solução às demandas de expansão do sistema metroferroviário, o Monotrilho está atrasado e já aponta que sairá mais caro que o previsto.
Dos 38,6 km de linhas prometidos até 2015, apenas 7,5% foram concluídos. E as obras da futura Linha 18-Bronze (Tamanduateí-São Bernardo do Campo) não têm mais prazo para começar, mais de um ano após a assinatura do contrato.

Uma das justificativas mencionadas pelos deputados da base governista é que o governo do Estado não tem recursos para bancar as indenizações provocadas pelas desapropriações, para a realização da obra.

O governo federal já disponibilizou recursos por meio do BNDES, que só podem ser liberados após o governo Alckmin executar o remanejo das populações das áreas hoje ocupadas.
Recentemente em declarações à imprensa o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, admitiu que os problemas da Linha 18 bronze não se devem apenas a questão financeira, mas também à área técnica.

De acordo com o Secretário o sistema do Monotrilho é calcado em nova tecnologia, novo modelo e esta diferença na padronização traz reflexos também com relação aos fornecedores ( as empresas contratadas são diferentes), que precisará novas avaliações, adaptações e contribui para os atrasos. (RM)

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