Protesto por reajuste e respeito à data-base

14/04/2009 18:47:00

Funcionalismo

 

Os servidores do Judiciário realizaram operação-padrão nesta terça-feira, 14 de abril, para reivindicar reposição salarial e cobrar do governo o cumprimento da data-base do funcionalismo, estabelecida por lei para o dia 1º de março mas, não cumprida pelo Governo do  Estado.

José Serra, inclusive, sinalizou que não cumprirá a lei da data-base em 2009 e criticou o governo federal pela concessão de aumentos salariais ao funcionalismo. O governador admitiu ontem, durante entrevista, que “sua administração não elevou os vencimentos dos servidores e nem o fará agora, em meio à crise.”.

A implantação da data-base do funcionalismo no mês de março foi obtida através de emenda do deputado petista Roberto Felício. Por meio de uma emenda, quando da tramitação do projeto de lei do piso salarial regional na Assembleia Legislativa, o deputado Hamilton Pereira pretendia garantir aos servidores públicos estaduais o direito ao piso salarial paulista de R$ 545,00, que passa a vigorar no dia 1º de maio. No entanto, a emenda foi vetada pela base dos deputados que apóiam o governador Serra.

É que além de não respeitar a lei da data-base, o governo paulista não garante sequer o mínimo regional aos servidores. A emenda ao PL 70/09 tem como objetivo garantir a isonomia entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos paulistas. Na justificativa, Hamilton Pereira lembra que “há funcionários públicos cujos salários-base são inferiores inclusive ao salário mínimo nacional”.

 

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