PSDB barra novamente CPI

19/05/2005 19:50:00

Renato Simões, líder do PT na Assembléia, criticou, em 19/05, durante a sessão plenária, o comportamento da bancada governista na Assembléia: “O líder do governo comprometeu-se que a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito das Áreas Contaminadas seria votada ainda nesta semana, mas nem o líder do governo, nem o do PSDB estiveram na reunião de líderes realizada nesta quinta-feira. Se o governo quiser arcar com o discurso democrático proferido ontem, quando a Assembléia aprovou projeto de muito interesse do governador Geraldo Alckmin, precisa vir ao plenário, discutir e votar a instalação de CPIs”. Quatro CPIs foram acordadas com a Mesa Diretora como prioritárias para serem instaladas ainda neste primeiro semestre: Febem (fiscalização do Executivo), adulteração dos combustíveis ou empresas telefônicas (defesa do consumidor), guerra fiscal ou sonegação tributária (questão tributária) e contaminação do solo (questão ambiental).

Antonio Mentor e Enio Tatto lembraram que tanto nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o de Marta Suplicy à frente da Prefeitura de São Paulo, as CPIs são instrumentos legítimos de fiscalização do Executivo. “CPIs são prerrogativas do Legislativo e não da oposição. Quem assim as define é a Constituição Federal. A Mesa Diretora da Assembléia tomou posse em 15/03 com o compromisso de garantir a soberania do Legislativo”, ressaltou Mentor. 50 requerimentos para instalação de CPIs foram protocoladas desde março de 2003. Nenhum deles foi apreciado em plenário.

Na mesma reunião entre os líderes dos partidos representados na Assembléia, proposta encaminhada por Ítalo Cardoso, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, para que os deputados visitem unidades da Febem, foi rejeitada.

 

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