O deputado Vaz de Lima, candidato à presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, participou nesta quarta-feira (28/02), de reunião com deputados do PT, para pontuar seus compromissos para a condução do Parlamento paulista, para a próxima Legislatura que iniciará em 15 de março.
No começo de fevereiro a bancada petista lançou a Carta Compromisso pelo Fortalecimento do Legislativo, que estabeleceu uma plataforma, com ênfase na autonomia frente ao Executivo, atuação democrática e transparente no funcionamento do Parlamento e abertura à participação do povo.
Os petista e o deputado Vaz de Lima anunciaram à imprensa o acordo em relação à eleição da Mesa Diretora e lançaram uma nota conjunta referente à presidência da Assembléia.
O líder do PT, deputado Enio Tatto declarou que o partido discutiu os pontos do documento da Bancada com o deputado Vaz de Lima, que assumiu o compromisso de defender e valorizar o Legislativo e aplicar a proporcionalidade na composição da Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes. Esperamos que esta nova presidência permita que o Legislativo cresça e seja valorizado.
Vaz de Lima, por sua vez, elogiou a forma democrática e transparente como a bancada petista discutiu o apoio à sua candidatura. Ele também falou do acordo selado em relação a Mesa Diretora e apontou que sobre as comissões permanentes, irá usar o critério aritmético e político.
Veja na íntegra o acordo dos deputados:
NOTA CONJUNTA REFERENTE A PRESIDÊNCIA DA ALESP
Ao final do processo de negociação política entre a Bancada do PT e o Deputado Vaz de Lima, a Bancada decidiu apoiar o Deputado Vaz de Lima para a presidência da ALESP, mediante os seguintes compromissos públicos:
1) O Deputado Vaz de Lima respeita o principio da proporcionalidade na
composição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes, o que confere à
Bancada do PT o direito de indicar nomes para a l.a Secretaria e a 4.a Secretaria
e para a Presidência das Comissões Permanentes;
2) O Deputado Vaz de Lima, manifesta sua concordância com os princípios
expostos no documento “Carta Compromisso pelo Fortalecimento do
Legislativo Paulista”, apresentado pela Bancada do PT, e se empenhará para
sua efetivação;
3) Em linhas gerais, o Deputado Vaz de Lima, compromete-se, entre outros
pontos, a:
A) Fazer valer as prerrogativas dos (as) Deputados (as);
B) Instituir Conselho Pluripartidário para supervisionar os meios de
comunicação da ALESP;
C) Tornar permanente o funcionamento da Tribuna Popular;
D) Dotar as Comissões Permanentes de meios para cumprirem suas
funções;
E) Realizar Audiências Públicas para discussão do Orçamento, da
LDO e do PPA.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2007.
Enio Tatto Vaz de Lima
Líder da Bancada do PT Deputado Estadual