Audiência Pública
Saúde não é mercadoria. Não deixe o SUS virar negócio foi o slogan dos funcionários da Saúde e representantes de entidades do setor que lotaram as galerias do Plenário Franco Montoro na tarde desta terça-feira (25/08), durante a audiência pública para discutir projeto de lei do Executivo que propõe a terceirização dos serviços de saúde para Organizações Sociais.
A Bancada do PT, representada na audiência pelos deputados Adriano Diogo, Marcos Martins e Roberto Felício, é contra o PLC 62/08, que foi tema de plenário, assim como o plano de reestruturação de cargos e salários das carreiras da rede estadual de saúde.
Presente à audiência, o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, foi vaiado pelos funcionários do setor ao defender o projeto que prevê que fundações de apoio aos hospitais de ensino, com mais de dez anos de existência, possam ser qualificadas como organizações sociais.
Contratações temporárias
A regulamentação de cargos na área, submetida hoje a processo de votação, também é alvo de inúmeros questionamentos e críticas dos sindicalistas e da Bancada do PT, porque propõe a contratação de pessoal por tempo determinado e funciona como prévia ao modelo de gestão das Organizações Sociais. É uma vergonha propor a votação de 53 mil cargos de livre provimento, disse o deputado Adriano Diogo em plenário.
Este projeto de firmar contratos de gestão com as organizações sociais é um retrato da forma como os tucanos tratam os serviços públicos. Sabemos que, no caso da educação e saúde, muitas destas organizações são comandadas por pessoas com vínculos com o governo, denunciou o deputado Roberto Felício durante a audiência.
A vice-prefeita de Taboão da Serra, Profª Márcia Regina da Silva, relatou um exemplo de hospital sob a administração de Organização Social. No Hospital Geral de Pirajuçara, entregue dez anos atrás a uma OS, os pacientes têm que implorar por vagas. Não há pronto-socorro e as cirurgias são sempre adiadas, explicou a vice-prefeita de Taboão.
O mais recente relatório da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo revela que o atendimento nos hospitais públicos é a principal reclamação dos moradores da capital, o que demonstra, segundo o líder da Bancada do PT, deputado Rui Falcão, a ineficiência do modelo de gestão proposto pela Secretaria da Saúde.
Privatização gradual
Os maiores problemas do modelo de gestão proposto pelo PLC 62/08, na opinião dos representantes dos servidores da Saúde, são a terceirização de laboratórios, a precarização dos contratos de trabalho, a reserva de leitos para pacientes com indicação, o superfaturamento de medicamentos e a privatização gradual do sistema público de saúde. A criação de cargos sem concurso público, proposta pelo Executivo, também foi apontada como uma consequência da gestão através de Organizações Sociais.
Esses processos são sempre precedidos pelo sucateamento dos serviços prestados nas unidades posteriormente terceirizadas Os baixos salários pagos aos servidores públicos são um componente que facilita as terceirizações, uma vez que leva a falta de funcionários. Outro fator de constrangimento usado pelo Governo no início do processo foi a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita o gasto com servidores públicos a 49% dos gastos do Executivo, argumento esse usado para limitar o reajuste salarial dos servidores públicos, assim como a contratação dos funcionários necessários. No entanto, atualmente o gasto do governo Serra com o funcionalismo é de 41,08% do gasto total. A estratégia tucana de terceirizar a gestão de todos os serviços de saúde em São Paulo continua, indica a análise do PLC 62/08, apresentada pela Assessoria de Saúde da Liderança do PT.
A deputada Beth Sahão destacou a posição da Bancada do PT em defesa dos servidores da Saúde, em reunião das entidades da categoria realizada após a audiência pública. Vamos lutar contra o PLC 62/08 e contra o provimento de cargos de forma temporária, sem concurso público, proposto pelo governo, explicou Beth Sahão.