Mais recursos
PT aponta exclusão de R$ 12bi ao Orçamento de 2016
Nesta semana a Bancada do PT na Assembleia Legislativa requereu à presidência da instituição a suspensão da tramitação da proposta de Orçamento Estadual 2016 e do Plano Plurianual- 2016/2019, ambas as proposituras de autoria do governador do Estado, Geraldo Alckmin.
Os deputados petistas apontam que não foram incluídos R$ 12, 9 bilhões, na contabilidade das finanças do Estado, relativos às últimas proposituras aprovadas pelos deputados e edição de decreto do governador que permitiram acréscimos de recursos aos cofres públicos, que poderiam representar mais investimentos nas áreas sociais, mas estes valores não foram computados nas proposituras LOA Lei Orçamentária Anual e nem no PPA/2016/2019- Plano Plurianual.
Desde setembro estão em tramitação na Assembleia Legislativa os dois projetos de autoria do Executivo, o PPA- em linhas gerais trata do planejamento das ações do Estado e o outro é o projeto de lei Orçamentária para 2016. Ocorre que as receitas na ordem de R$12,9 bilhões, não foram incluídas nas proposituras em tramitação, na Assembleia Legislativa.
Foram eles:
Projeto de lei 1405/2015, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, representa o acréscimo de recursos de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e até 2018, uma receita mais ao Orçamento estadual de R$ 3 bilhões;
O projeto 1406/2016, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos PPD 2015 no Estado de São Paulo e dá outras providências no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, significa um acréscimo de recursos estimado em R$ 400 milhões.
Ademais, no dia 13 de novembro, foi publicado o Decreto 61.625, instituindo novo PEP – Especial de Parcelamento – PEP do ICMS DOC 01, sendo certo que o último PEP do ICMS gerou efetivamente receitas em torno de R$ 9,5 bilhões, relativos aos últimos 2/3 anos conforme pode ser constatado em http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=2449 e DOC. 02.
Há mais de quinze dias constam dos noticiários e rodas de conversas formais e informações da sociedade paulista, a tomada das escolas públicas estaduais, pelas comunidades de alunos, pais e professores.
Apesar dos avanços dos manifestantes nas resistências ao fechamento das escolas estaduais anunciados pela administração Alckmin, a base governista tem ignorado este tema e em nenhum momento se posicionou contra esta ação.
Para o líder da Bancada, deputado Geraldo Cruz este é mais um elemento indicativo de que governo Alckmin não tem compromisso com a educação ao não elevar dos recursos para garantir melhorias na qualidade do ensino público e valorização dos profissionais da educação. (RM)