PT aponta exclusão de R$ 12bi ao Orçamento de 2016

27/11/2015

Mais recursos

PT aponta exclusão de R$ 12bi ao Orçamento de 2016

Nesta semana a Bancada do PT na Assembleia Legislativa requereu à presidência da instituição a suspensão da tramitação da proposta de Orçamento Estadual 2016 e do Plano Plurianual- 2016/2019, ambas as proposituras de autoria do governador do Estado, Geraldo Alckmin.

Os deputados petistas apontam que não foram incluídos R$ 12, 9 bilhões, na contabilidade das finanças do Estado, relativos às últimas proposituras aprovadas pelos deputados e edição de decreto do governador que permitiram acréscimos de recursos aos cofres públicos, que poderiam representar mais investimentos nas áreas sociais, mas estes valores não foram computados nas proposituras LOA – Lei Orçamentária Anual e nem no PPA/2016/2019- Plano Plurianual.

Desde setembro estão em tramitação na Assembleia Legislativa os dois projetos de autoria do Executivo, o PPA- em linhas gerais trata do planejamento das ações do Estado e o outro é o projeto de lei Orçamentária para 2016. Ocorre que as receitas na ordem de R$12,9 bilhões, não foram incluídas nas proposituras em tramitação, na Assembleia Legislativa.

Foram eles:

Projeto de lei 1405/2015, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, representa o acréscimo de recursos de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e até 2018, uma receita mais ao Orçamento estadual de R$ 3 bilhões;

O projeto 1406/2016, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015 no Estado de São Paulo e dá outras providências no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, significa um acréscimo de recursos estimado em R$ 400 milhões.

Ademais, no dia 13 de novembro, foi publicado o Decreto 61.625, instituindo novo PEP – Especial de Parcelamento – PEP do ICMS – DOC 01, sendo certo que o último PEP do ICMS gerou efetivamente receitas em torno de R$ 9,5 bilhões, relativos aos últimos 2/3 anos – conforme pode ser constatado em http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=2449 e DOC. 02.

Há mais de quinze dias constam dos noticiários e rodas de conversas formais e informações da sociedade paulista, a tomada das escolas públicas estaduais, pelas comunidades de alunos, pais e professores.

Apesar dos avanços dos manifestantes nas resistências ao fechamento das escolas estaduais anunciados pela administração Alckmin, a base governista tem ignorado este tema e em nenhum momento se posicionou contra esta ação.

Para o líder da Bancada, deputado Geraldo Cruz “ este é mais um elemento indicativo de que governo Alckmin não tem compromisso com a educação ao não elevar dos recursos para garantir melhorias na qualidade do ensino público e valorização dos profissionais da educação.” (RM)

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