Contas de 2011
Segundo o relatório petista o maior problema envolve a questão da educação, onde não foi aplicado o percentual constitucional mínimo do Orçamento
A base dos deputados governistas na Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em 20/12/2012, as contas anuais do governador Geraldo Alckmin relativas ao ano de 2011.
A Bancada do PT apresentou voto em separado, rejeitando as contas do Executivo.
No dia 19/12, na Comissão de Fiscalização e Controle, o deputado Isac Reis leu o substitutivo petista que aponta há inúmeras irregularidades que podem ser levantadas a partir de documentos dos órgãos técnicos do Tribunal de Contas.
Em 2011, o governo Alckmin continuou arrecadando muito, mas os investimentos não seguiram a mesma trajetória de crescimento, diz o texto. As operações de crédito previstas não se realizaram, mas o crescimento das receitas tributárias foi expressivo no período. Mesmo assim, o governo estadual reduziu os investimentos públicos, afetando todas as regiões administrativas do estado, continua o parecer da oposição.
De acordo com o documento lido pelo deputado Isac Reis, as contas do governo estadual de 2011 revelam que ele ampliou os gastos com o custeio da máquina e deixou de aplicar recursos expressivos na saúde, decisões políticas na contramão do que seria recomendado para o enfrentamento da crise internacional que se aprofundou.
O substitutivo do PT diz também que as irregularidades maculam as contas apresentadas pelo governo Alckmin. O maior problema acrescentou Isac Reis em sua leitura envolve a questão da Educação, onde não foi aplicado o percentual constitucional mínimo do Orçamento.
Na área de transportes, o texto destaca o não cumprimento de metas de investimentos no metrô e na CPTM para a modernização das linhas como uma das causas das panes sofridas pelo sistema metro-ferroviário na Região Metropolitana de São Paulo.
Leia, em anexo, o voto em separado da Bancada do PT rejeitando as contas do governador de 2011.
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