PT aponta irregularidades nas contas de Alckmin

20/12/2012

Contas de 2011

Segundo o relatório petista “o maior problema envolve a questão da educação, onde não foi aplicado o percentual constitucional mínimo do Orçamento”

A base dos deputados governistas na Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em 20/12/2012, as contas anuais do governador Geraldo Alckmin relativas ao ano de 2011.

A Bancada do PT apresentou voto em separado, rejeitando as contas do Executivo.

No dia 19/12, na Comissão de Fiscalização e Controle, o deputado Isac Reis leu o substitutivo petista que aponta há inúmeras irregularidades que podem ser levantadas a partir de documentos dos órgãos técnicos do Tribunal de Contas.

“Em 2011, o governo Alckmin continuou arrecadando muito, mas os investimentos não seguiram a mesma trajetória de crescimento”, diz o texto. “As operações de crédito previstas não se realizaram, mas o crescimento das receitas tributárias foi expressivo no período. Mesmo assim, o governo estadual reduziu os investimentos públicos, afetando todas as regiões administrativas do estado”, continua o parecer da oposição.

De acordo com o documento lido pelo deputado Isac Reis, as contas do governo estadual de 2011 revelam que ele “ampliou os gastos com o custeio da máquina e deixou de aplicar recursos expressivos na saúde, decisões políticas na ‘contramão’ do que seria recomendado para o enfrentamento da crise internacional que se aprofundou”.

O substitutivo do PT diz também que as irregularidades “maculam” as contas apresentadas pelo governo Alckmin. “O maior problema – acrescentou Isac Reis em sua leitura – envolve a questão da Educação, onde não foi aplicado o percentual constitucional mínimo do Orçamento”.

Na área de transportes, o texto destaca o não cumprimento de metas de investimentos no metrô e na CPTM para a modernização das linhas como uma das causas das panes sofridas pelo sistema metro-ferroviário na Região Metropolitana de São Paulo.

Leia, em anexo, o voto em separado da Bancada do PT rejeitando as contas do governador de 2011.

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