PT aponta irregularidades nas contas do governador Alckmin

11/12/2014

Má gestão

PT aponta irregularidades nas contas do governador Alckmin

Como de praxe nesta época do ano, está na pauta da Assembleia Legislativa a análise das contas do governador, do exercício do ano anterior. Assim como ocorreu nos outros anos, a Bancada do PT apresentará voto contrário à aprovação das contas da administração do governo Alckmin, onde aponta uma série de problemas na gestão tucana.

Com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado, o PT mencionou diversas irregularidades, relacionadas à falta de planejamento, transparência, efetividade e eficácia do gasto, entre outras questões.

Vale ressaltar, que o Tribunal de Contas do Estado, é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, no exercício da fiscalização da atuação do Poder Executivo e fez 19 recomendações e 73 representações de auditorias operacionais. Dentre as questões pontuadas pelo TCE, a Bancada do PT, no quesito falta de transparência apresentou as seguintes resalvas; –

Planejamento orçamentário ineficaz e falta de gestão por resultados, comprometendo a qualidade do gasto público;

Falta de informações sobre os investimentos das empresas estatais não dependentes; como a Sabesp, CDHU entre outras;

Falta de transparência do orçamento em relação às propostas populares feitas nas audiências públicas e em relação aos recursos dos royalties e quanto aos valores destinados para pagamento dos precatórios judiciais.

Sendo que, no item da eficácia da gestão e planejamento, foram elencadas as questões de má gestão na Sabesp, com ênfase na crise da água com falta de investimentos e eficiência no combate aos desperdícios.

Nos transportes públicos, foram arroladas as sequentes denúncias de irregularidades no Metrô e na CPTM e há ainda a observação que o Estado deixou de aplicar cerca de R$ 3 bilhões na área da educação. Os deputados cobraram também a falta de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela Organizações Sociais, (OSs), contratadas para oferecer atendimento na área da saúde pública estadual.

Integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, que é o fórum onde ocorrem as discussões das contas do governador, os petistas Hamilton Pereira, Beth Sahão e Professor Tito. A apreciação e deliberação das contas do governador estão previstas para acontecer na próxima semana. (rm)

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