PT apresenta pedido de CPI para apurar responsabilidade de Alckmin no caso Pinheirinho

02/02/2012

CPI

O deputado do PT Marco Aurélio apresentou nesta sexta-feira (3/2) pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin sobre a operação Pinheirinho, em São José dos Campos, que culminou com o despejo de cerca de 6 mil pessoas e possíveis violações dos direitos humanos.

Para que uma CPI seja instaurada são necessárias as assinaturas de 32 deputados estaduais. Na opinião de Marco Aurélio, apesar de a base governista ter ampla maioria na Assembleia, a repercussão do caso e a pressão da opinião pública podem ajudar na obtenção das adesões.

Na justificativa do pedido de CPI, Marco Aurélio argumenta que pior do que a ação truculenta da Policia Militar é a omissão do governo do Estado, conivente com as condições precárias às quais essas 6 mil pessoas estão sendo submetidas após a desocupação, que denotam grave violação dos direitos humanos.

“Privar as pessoas de sua moradia através de despejos forçados, com uso da força e contra a sua vontade, sem garantia de condições mínimas e apropriadas não é papel a que se preste o Estado. As violações aos direitos humanos da população envolvida na desocupação do bairro Pinheirinho são de toda ordem, desde a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, até a ausência de politica habitacional para contemplar essas pessoas”, afirma o deputado.

Para ele é inadmissível que o despejo forçado da população do Pinheirinho não tenha sido precedido de nenhuma medida por parte do governo do Estado, que não agiu de forma a garantir que fosse preservado o direito à moradia dessa população que lá habitava há pelo menos oito anos.

Durante a tarde desta quarta-feira (1/2), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado do PT Adriano Diogo, realizou uma audiência pública sobre o Pinheirinho.

Além de deputados estaduais e federais, a audiência pública na Assembleia contou com a participação de despejados do Pinheirinho, do presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Ivan Seixas, promotores públicos e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de diversos movimentos populares e de sindicatos.

Repúdio

Durante a audiência pública na Assembleia, o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Lúcio França, disse que em reunião realizada na entidade, na noite de terça-feira (31/1), os membros da comissão resolveram estudar a possibilidade de apresentar uma moção de repúdio e também entrar com uma representação contra a juíza que assinou a reintegração de posse do Pinheirinho, Márcia Mathey Loureiro, de São José dos Campos.

Já o presidente do Condepe, Ivan Seixas, disse que todos os depoimentos e relatos feitos pelos despejados do Pinheirinho e pelas pessoas que acompanharam e testemunharam o que ocorreu durante a reintegração de posse vão se transformar em documento que será encaminhado ao Ministério Público e a organismos nacionais e internacionais, como OEA (Organização dos Estados Americanos) e ONU (Organização das Nações Unidas).

Em anexo, pedido de CPI

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