PT apresenta voto em separado ao PPA 2016-2019

02/12/2015

PPA

Na Comissão de Finanças e Orçamento, a bancada governista tentou impedir que o deputado Teonílio Barba lesse o voto em separado do PT ao relatório do PPA 2016-2019.

Barba apelou ao Regimento Interno e garantiu seu direito. Na leitura, deixou claro que o relatório apresentado pelo deputado Orlando Bolçone é genérico e não define metas. “Muito diferente do PPA federal, com metas, indicadores e expectativas”, afirmou o deputado.

Das 361 emendas apresentadas ao PPA, apenas 20 foram incluídas no relatório, ou seja, apenas 5,5% das emendas produzidas pelos deputados. Ainda assim, estas 20 emendas foram acatadas na forma de 11 subemendas.

Para efeitos de comparação, no relatório do PPA anterior foram aprovadas, ainda que na forma de subemendas, cerca de 10% das emendas apresentadas pelos parlamentares.
E vale ressaltar que as modificações aceitas pelo relator não alteraram os recursos orçamentário e não orçamentários previstos.

A Bancada do PT destacou em seu voto em separado que o relator não incorpora ao Projeto de Lei do PPA cerca de R$ 12 bilhões adicionais para os próximos quatro anos, aprovados a partir do aumento do ICMS para cerveja e fumo, criação do Fundo de Combate à Pobreza e novo Programa de Parcelamento de Débitos, o que, inclusive, motivou uma questão de ordem apresentada pelo PT. (FF)

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