PT apresenta voto em separado ao relatório da LDO

30/06/2015

Sem avanços

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento que aconteceu nesta terça-feira (30/6), o PT apresentou voto em separado, discordando do relatório elaborado pelo deputado Vaz de Lima (PSDB) sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A análise petista aponta principalmente para a falta de uma regionalização efetiva do orçamento público; ausência de participação popular em sua elaboração; falta de transparência dos investimentos públicos, especialmente das empresas estatais; falta de uma política de desenvolvimento econômico e social para as regiões do Estado, incluindo neste item uma política clara de utilização dos recursos dos royalties do pré-sal; falta de uma política geral de recuperação dos salários do funcionalismo público e de aporte de recursos paritários por parte do executivo ao IAMSPE.

Além destas omissões, o projeto do Governador Alckmin possui retrocessos importantes em relação à LDO 2015, acatados pelo voto do relator. Em sintonia com a política de sucateamento das universidades públicas estaduais (USP, UNESP e Unicamp), o governo Alckmin ameaçou afastar-se do compromisso de aplicar 9,57% do ICMS no financiamento das atividades destas instituições, introduzindo a expressão “no máximo 9,57%” no texto original do PLDO 2016.

Também segue sem acatar emenda que garanta o repasse da totalidade do produto arrecadado com o ICMS para as universidades, incluindo os valores obtidos com o pagamento de ICMS em atraso, através de planos de parcelamento e/ou refinanciamento.

Finalmente, o governo Alckmin resolveu incluir um artigo específico a fim de restringir as prerrogativas legislativas quanto às matérias tributárias, exigindo dos parlamentares estimativa de impacto de renúncia fiscal em proposituras tributárias, impossível de ser cumprida. “Devemos registrar que mesmo o Poder Executivo, quando remete ao Legislativo matéria de natureza tributária, não vem obedecendo este critério, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o deputado João Paulo Rillo, membro da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto da LDO segue agora para votação em plenário, que deve acontecer ainda nesta terça-feira (30/6). Nesse momento, as galerias do plenário estão lotadas, principalmente por alunos e professores das universidades estaduais, que reivindicam aumento nos repasses. Outras categorias do funcionalismo também se mobilizaram por mais recursos. (FF)

Leia na íntegra o voto em separado do PT

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