PT busca mobilização para criação da CPI das emendas

19/10/2011

Caso emendas

Crédito:

Reunião da Bancada do PT com movimentos sociais

A Bancada do Partido dos Trabalhadores tem buscado apoio de segmentos da sociedade para ajudar no movimento pró-criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias de venda de emendas parlamentares.

Na terça-feira (18/10), deputados do PT participaram de uma reunião com movimentos populares na Assembleia Legislativa e defenderam que a sociedade se mobilize e pressione a Casa a investigar a as denúncias de que deputados desviariam parte dos recursos destinados a entidades, por meio de emendas parlamentares. A denúncia foi feita inicialmente pelo deputado Roque Barbiere (PTB) e também mencionada pelos deputados Major Olímpio (PDT) e Bruno Covas (PSDB), que está licenciado para exercer o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente.

“Os deputados do PT defendem a CPI por entender que os fatos devem ser apurados. Não podemos deixar que lancem suspeitas sobre todos os parlamentares e não investigar onde está a verdade, e a sociedade precisa nos ajudar nesse processo”, disse o deputado Marco Aurélio, que é membro efetivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Nesta quarta-feira (19/10), Marco Aurélio também participou de reunião na CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo, e aproveitou para convidar os participantes – inclusive de regionais – a participar de um movimento programado para o dia 27, na Assembleia Legislativa, para pedir aos deputados que criem a CPI das emendas.

A Bancada do PT – composta por 24 deputados – já apresentou pedido para a criação da comissão, mas ainda não obteve as 32 assinaturas necessárias, visto que a maioria da Assembleia Legislativa é composta por deputados da base aliada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). *com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Marco Aurélio

Ato pela CPI da venda das emendas já!
27 de outubro – quinta-feira
às 14 horas
em frente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – bairro Ibirapuera

MANIFESTO

Pela imediata instalação da CPI da venda das emendas

Passado um mês da ampla divulgação das graves denúncias feitas pelo deputado governista Roque Barbiere (PTB) sobre desvio de recursos de emendas parlamentares por cerca de 25% a 30% dos deputados estaduais nada se apurou. O deputado não apresentou provas nem apontou nomes e, com isso, colocou sob suspeição toda a Assembleia Legislativa. Mencionou, também, diversos secretários e ex-secretários do governo do Estado aos quais alertou sobre as irregularidades sem que providências tenham sido tomadas.

Tão grave quanto foi a declaração do deputado licenciado do PSDB, atual secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, ao relatar que, quando deputado estadual, um prefeito lhe ofereceu R$ 5 mil após liberação de uma emenda ao Orçamento.

Ao invés de oferecer denúncia ao Ministério Público e a Polícia, o deputado orientou o prefeito a doar para entidade beneficente o valor da propina. A versão posterior de que estaria se referindo a um caso hipotético não é verossímil, já que a entrevista está gravada e é evidente que narra episódio que aconteceu de fato.

Além disso, existem evidências de favorecimento, pelo governo estadual, a deputados da base aliado que obtiveram liberação de emendas em valores, muitas vezes, superiores aos fixados nos acordos entre Executivo e Legislativo que definiram a cota de emendas de cada parlamentar.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa convocado para investigar as denúncias dispõe de poderes limitados e, até o momento, em nada avançou na apuração dos fatos. Os requerimentos de informação ao Executivo e de convocação para depoimentos no Conselho, apresentados pelos deputados de oposição, não são aprovados e, semanas após sua instalação, ainda não ouviu ninguém.

Já em 2005 e 2006, na gestão anterior do atual governador Geraldo Alckmin, foi vetada, por duas vezes, proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa a individualização e o acesso irrestrito por qualquer cidadão à tramitação de emendas parlamentares. Propostas do mesmo teor foram reapresentadas anualmente pelos deputados da oposição e sempre rejeitadas por orientação do governo.

A não divulgação das informações sobre a execução orçamentária das emendas parlamentares é uma demonstração da total falta de transparência que perpassa toda a administração do governo do Estado de São Paulo.

Diante do exposto, nós, abaixo assinados, exigimos a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de desvio de recursos públicos, e a urgente aprovação de medidas, por parte da Assembleia Legislativa, que obriguem o governo a dar total transparência na execução do Orçamento Estadual, inclusive no que se refere às emendas parlamentares.

Outubro de 2011.

Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central de Movimentos Populares – CMP
União dos Movimentos de Moradia – UMM
Marcha Mundial das Mulheres
Frente de Luta por Moradia – FLP
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP – APEOESP
Associação dos Funcionários do Grupo Santander, Banesprev e Cabesp – Afubesp
Comitê Lutar não é Crime
PT
PC do B
PSOL
PDT

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