PT cobra de secretário queda da arrecadação em São Paulo

28/02/2008 16:58:00

Prestação de contas

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Mauro Ricardo Machado Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, foi questionado pelo PT sobre a redução da arrecadação ocorrida no Estado, quando a economia do país está aquecida, na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira 28/2, para prestar  contas das movimentações financeiras do terceiro quadrimestre de 2007 para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretario elencou programas executados por sua pasta como cartão vermelho, com o objetivo de cruzar dados fornecidos pelas operadoras de cartão de crédito ao fisco; nota fiscal eletrônica, para incrementar a receita com incentivo ao contribuinte; de olho na Bomba, para fiscalizar arrecadação; operação CPF, para gerenciar dados em notas fiscais, além da fiscalização de placas de veículos de outros Estados entre outros. Segundo Mauro Ricardo a implementação destas operações, gerou um crescimento na ordem 10% na receita de 8 bilhões em relação ao mesmo período de 2007. Com um salto de arrecadação de R$ 84 para R$ 92 bi.

O deputado Mário Reali lembrou que “os resultados positivos nas receitas são fruto do desenvolvimento econômico do país. E perguntou apesar do crescimento nominal da receita no quesito participação das Receitas Tributárias há uma queda da participação, mas qual a medida do Estado?

O secretário admitiu a existência de queda na arrecadação tributária, porém, disse que o Estado compensa essa queda com ações como a alienação da CESP e a venda da folha de pagamento do funcionalismo. Segundo o secretário não há necessidade do Estado administrar uma geradora de energia, referindo-se a CESP, disse tratar-se “de uma troca de ativos, onde o Estado não precisa mais atuar a iniciativa privada pode atuar”. Para Mauro Ricardo o Estado precisa ampliar investimentos em áreas como metro e trens, onde “há necessidade da presença do poder público”.

As receitas não financeiras abatidas das despesas geraram também um resultado superior à meta estabelecida pela LDO 2007, cumprindo a meta de superávit primário em R$ 6 bilhões, o previsto pelo Legislativo era R$ 4 bi. , informou Mauro Ricardo.

Com relação ao aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria – ICMS aplicado deste 1/2 em produtos como bebidas alcoólicas, material de higiene e limpeza, perfumaria, autopeças, ração animal, sorvetes, fumo, pilha e baterias entre outros. O secretário disse tratar-se do programa de Ampliação da Substituição Tributária, aprovado pela Assembléia Legislativa.

Mais uma vez Reali protestou, “o setor produtivo tem reagido ao projeto de Substituição Tributária. Reali ressaltou que  pode haver pressão inflacionária com aumentos de até 30%”.

O secretário justificou-se, “os setores onde houve aumento foram convocados pela Secretaria e apresentaram suas margens de valor agregado para o estabelecimento das novas alíquotas do ICMS, previsto no projeto de Substituição Tributária. Segundo o secretário “há certo oportunismo do comércio para aumentar sua margem, não há justificativa técnica para o aumento de preços produtos”.

 

 

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