Prestação de contas
Mauro Ricardo Machado Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, foi questionado pelo PT sobre a redução da arrecadação ocorrida no Estado, quando a economia do país está aquecida, na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira 28/2, para prestar contas das movimentações financeiras do terceiro quadrimestre de 2007 para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretario elencou programas executados por sua pasta como cartão vermelho, com o objetivo de cruzar dados fornecidos pelas operadoras de cartão de crédito ao fisco; nota fiscal eletrônica, para incrementar a receita com incentivo ao contribuinte; de olho na Bomba, para fiscalizar arrecadação; operação CPF, para gerenciar dados em notas fiscais, além da fiscalização de placas de veículos de outros Estados entre outros. Segundo Mauro Ricardo a implementação destas operações, gerou um crescimento na ordem 10% na receita de 8 bilhões em relação ao mesmo período de 2007. Com um salto de arrecadação de R$ 84 para R$ 92 bi.
O deputado Mário Reali lembrou que os resultados positivos nas receitas são fruto do desenvolvimento econômico do país. E perguntou apesar do crescimento nominal da receita no quesito participação das Receitas Tributárias há uma queda da participação, mas qual a medida do Estado?
O secretário admitiu a existência de queda na arrecadação tributária, porém, disse que o Estado compensa essa queda com ações como a alienação da CESP e a venda da folha de pagamento do funcionalismo. Segundo o secretário não há necessidade do Estado administrar uma geradora de energia, referindo-se a CESP, disse tratar-se de uma troca de ativos, onde o Estado não precisa mais atuar a iniciativa privada pode atuar. Para Mauro Ricardo o Estado precisa ampliar investimentos em áreas como metro e trens, onde há necessidade da presença do poder público.
As receitas não financeiras abatidas das despesas geraram também um resultado superior à meta estabelecida pela LDO 2007, cumprindo a meta de superávit primário em R$ 6 bilhões, o previsto pelo Legislativo era R$ 4 bi. , informou Mauro Ricardo.
Com relação ao aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria ICMS aplicado deste 1/2 em produtos como bebidas alcoólicas, material de higiene e limpeza, perfumaria, autopeças, ração animal, sorvetes, fumo, pilha e baterias entre outros. O secretário disse tratar-se do programa de Ampliação da Substituição Tributária, aprovado pela Assembléia Legislativa.
Mais uma vez Reali protestou, o setor produtivo tem reagido ao projeto de Substituição Tributária. Reali ressaltou que pode haver pressão inflacionária com aumentos de até 30%.
O secretário justificou-se, os setores onde houve aumento foram convocados pela Secretaria e apresentaram suas margens de valor agregado para o estabelecimento das novas alíquotas do ICMS, previsto no projeto de Substituição Tributária. Segundo o secretário há certo oportunismo do comércio para aumentar sua margem, não há justificativa técnica para o aumento de preços produtos.