PT cobra do Estado transparência de informações

10/10/2012

Financiamento de obras

Governo do Estado tem que ser transparente na aplicação dos recursos de empréstimos, questionam petistas

Em audiência pública que discutiu o projeto de lei (554/2012) que autoriza o governo do Estado a realizar operação de crédito junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – no valor de R$ 1,95 bilhão, os deputados do PT ressaltaram que, embora favoráveis ao projeto, é necessário que as 15 emendas apresentadas pela Bancada petista sejam acatadas. Isto porque, elas dizem respeito à ampliação de instrumentos de controle e fiscalização na prestação de contas.

Os empréstimos são para a expansão da Linha 5 – Lilás do Metrô (trecho Largo Treze – Chácara Klabin) e a duplicação da rodovia Tamoios (a “Nova Tamoios”), que liga o Vale do Paraíba ao Litoral Norte.

A ampliação do limite fiscal de São Paulo, dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 6 de agosto. A revisão do limite significa aumentar a capacidade de contrair empréstimos.

Representantes do Metrô, Dersa e Secretaria Estadual da Fazenda, duarnte a audiência, discorreram sobre os projetos e a importância do empréstimo para a conclusão das duas obras. Os recursos serão do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), que tem o BNDES como agente financeiro.

O deputado Gerson Bittencourt esclareceu que as emendas apresentadas pelo PT, além de proporem a transparência por meio de mecanismos de fiscalização, buscam evitar que depois das obras construídas com dinheiro público sejam concedidas ou privatizadas pelo governo tucano. As emendas também propõem que os recursos financeiros, provindos da operação de crédito, estejam devidamente incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual.

Bittencourt também questionou os representantes do Metrô e da Dersa sobre qual a contrapartida do governo do Estado no volume financiado e se haveria alguma dificuldade das duas empresas – Metrô e Dersa – em divulgar os dados de andamento das obras no Diário Oficial do Estado e na internet.

Ambos representantes da estatais responderam não haver nenhuma dificuldade para a transparência nas informações. O engenheiro do Metrô, Epaminondas Duarte Júnior, disse que a companhia dará uma contrapartida de R$ 1,44 bilhão para a expansão da Linha 5, lotes 2 a 8. Já na duplicação da Tamoios, o empréstimo federal cobrirá a totalidade dos custos nos trechos de serra e dos contornos norte e sul, afirmou o diretor de engenharia da Dersa, Pedro da Silva.

O petista Luiz Claudio Marcolino questionou o porquê do dinheiro do BNDES ser utilizado na “Nova Tamoios”, uma vez que a obra já tinha recursos definidos do governo do Estado para sua finalização, ao invés de utilizar o financiamento para levar o metrô até o Jardim Ângela – bairro carente e populoso da zona sul da capital.

Segundo José Rubens Gozzo Pereira, responsável pela área de captação de recursos da Secretaria da Fazenda, é condição imposta pelo agente financiador que os recursos sejam gastos em dois anos e a expansão do metrô até o Jardim Ângela ainda está em fase de licitação do projeto inicial. Só depois desde plano ser realizado e que poderá ser licitado o projeto da obra, propriamente dito, e todo este processo excede o tempo de dois anos.

O deputado Simão Pedro também enfatizou a necessidade de que as emendas do PT que garantem a transparência das informações dos empréstimos e das obras sejam incluídas no projeto de lei encaminhado pelo governador.

A audiência ocorreu nesta quarta-feira (10/10), em reunião da Comissão de Transportes e Comunicações e contou com as presenças dos deputados do PT: Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Gerson Bittencourt, Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro.

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