PT cobra transparência no PL que autoriza operação de R$ 2,2 bi

31/10/2013

Mobilidade urbana

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa cobra do governador Geraldo Alckmin mais transparência no Projeto de Lei 615/2013, que autoriza o Executivo paulista a contratar operações de créditos com instituições financeiras no valor de R$ 2,2 bilhões.

O líder do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, afirmou que as obras atendidas por empréstimos anteriores, aprovados pela Assembleia, até agora não foram plenamente executadas, e que ele, portanto, não vê lógica em se pedir um novo empréstimo, citando dados de execução orçamentária do governo para respaldar sua afirmação.

Os parlamentares petistas manifestam-se a favor do mérito da proposta que prevê investimentos em transporte e mobilidade urbana, mas é preciso transparência na prestação de contas.

O deputado Edinho Silva argumentou que o projeto “não identifica quais as instituições que farão as operações, qual a taxa de juros, a forma de remuneração, os prazos. Não somos homologadores do Executivo. Fomos eleitos pelo voto popular para representar os direitos da população”.

Na avaliação de Edinho, o envio de uma proposta como essa chega a ser um desrespeito ao Parlamento Paulista. “A Assembleia não pode ser tratada como mera homologadora dos interesses do Executivo. “Um projeto dessa envergadura tem que conter detalhes para que possamos não só defende-lo nesta Casa, mas também na sociedade. São R$ 2,2 bilhões de financiamento, portanto, de endividamento do Estado”, enfatizou.

O projeto prevê autorização para financiamento de quatro grandes projetos viários: 1) Complexo Viário Polo Itaquera no valor de R$ 360 milhões; 2) Programa de Transportes do Estado de São Paulo a ser executado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) até o valor de R$ 800 milhões; 3) Implantação do Trecho Grajaú-Varginha da Linha 9-Esmeralda a ser executado pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) até o valor de R$ 550 milhões; e 5) Aquisição de trens para a CPTM até o valor equivalente a 200 milhões de euros.

O projeto já teve algumas horas de discussão em Plenário que teve continuar na próxima terça-feira (5/11).

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