PT começa coletar assinaturas para CPI do Programa Computador na Escola

21/05/2009 18:07:00

Investigação

 

 

O deputado Roberto Felício iniciou nesta quinta-feira (21/05) a coleta de assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o contrato firmado entre o Consórcio Educat e a FDE, órgão do governo paulista, para a instalação de computadores na rede pública de ensino, através do Programa Computador na Escola.

A CTIS Tecnologia, sócia majoritária do consórcio, é acusada de liderar o maior cartel de informática do País e tem entre seus dirigentes importantes lideranças do PSDB. A empresa já é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Polícia Federal na Operação Mainframe.

Segundo a reportagem “Computadores sob Suspeita”, publicada na mais recente edição da Revista Isto É, o contrato pode custar aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão dos quais R$ 400 milhões se destinariam ao aluguel de 100 mil computadores.

“Se fizermos um cálculo simples vamos descobrir que cada computador pode custar em média R$ 4 mil. Um absurdo, já que hoje em dia o cidadão comum consegue comprar um computador por cerca de R$ 1 mil. Como pode o Governo do Estado de São Paulo pagar 4 vezes mais comprando tamanha quantidade de aparelhos?”, questiona o deputado.

Membro da Comissão de Educação e vice-líder da Minoria na Assembleia Legislativa, Felício diz que o fato narrado na reportagem da Isto É já mereceria apuração por parte da Assembleia Legislativa, em cumprimento ao seu dever constitucional de fiscalização do Executivo, já que há suspeita de favorecimento.

“A sociedade paulista tem o direito de ser esclarecida sobre os fatos que embasam o pedido de CPI, assim como as empresas e pessoas que tiveram seus nomes envolvidos nas denúncias têm o direito de legitimamente defender sua honra”, diz o deputado.

Para que a CPI seja instaurada na Assembleia Legislativa é necessário que 32 deputados a assinem. O PT já começou a reunir estas assinaturas.

Representação à Procuradoria Geral

Também foi encaminhada nesta quinta-feira representação à Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para a apuração de improbidade administrativa por parte do secretário da Educação Paulo Renato de Souza e do presidente da FDE – Fundação Para o Desenvolvimento da Educação -, Fábio Bonini Simões de Lima.

A representação do líder da Bancada do PT Rui Falcão questiona a distribuição a escolas da rede estadual de ensino da cartilha “Dez na Área, Um na Banheira e Ninguém no Gol”, destinada a alunos da 3 série, na faixa dos 9 anos de idade. O material, supostamente didático, tem conteúdo fortemente sexual e palavrões e apologia ao crime organizado.

“As responsabilidades do secretário da Educação e do presidente da FDE dizem respeito ao conceito de ‘lealdade às instituições’, que, no caso da educação, relaciona-se ao comprometimento com o ensino público de qualidade, com os professores e, em especial, com cada um dos alunos da rede”, diz o líder da bancada petista na representação.

 

 

 

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