PT condena interferências de Serra na Assembléia

17/08/2007 14:20:00

PLENÁRIO

A Bancada do PT protestou em plenário a dinâmica instituída pelo PSDB na Assembléia que tem sido pautada pelos interesses do Palácio dos Bandeirantes.

O líder petista na Assembléia deputado Simão Pedro, cobrou autonomia na condução dos trabalhos Legislativos e defendeu a inversão da pauta de votação que tem 446 itens, na ordem do dia. Os deputados do PT cobraram e aplicação da prerrogativa e dever dos parlamentares de apreciar os projetos de iniciativa do Legislativo, discutir e deliberar sobre os vetos do Executivo e apontam as manobras governistas que cerceiam os trabalhos dos deputados.

Uma das questões percussora dos protestos da Bancada é a postura do governador José Serra que desde que assumiu a condução do Estado, enviou todos os projetos do Executivo em regime de urgência constitucional.

Abuso da urgência
A urgência é uma condição que provoca aceleração na tramitação e votação das proposituras, que culmina na redução da análise, discussão e elaboração de emendas para o aperfeiçoamento das propostas do governo do Estado.

Segundo análise da Assessoria da Bancada, os reflexos as normas do regime de urgência podem ser sintetizadas em seis pontos;
1- Na tramitação ordinária o período da pauta é de cinco sessões e urgência se reduz para apenas uma sessão;
2- A tramitação nas Comissões cai de 30 dias em cada uma para dois dias;
3- Não é possível aplicar o pedido de vista-que é um recurso de suspender a tramitação para uma análise mais apurada por parte do deputado que pediu a vista ao projeto;
4- Permite a designação de um relator especial, que tem sido escolhido entre os integrantes da base do governo;
5- Abreviação das discussões da proposta em Plenário de 24 para 12 horas e
6- Não é possível apresentação de emendas de Plenário com a inclusão do projeto na Ordem do Dia após 45 dias desde a apresentação do projeto.
“O governador não pode impor um ritmo à dinâmica dos trabalhos da Assembléia, “repudiou deputado Adriano Diogo”.

Estes artifícios têm sido criticados e contestados pela bancada petista, que promoveu um caloroso debate no plenário, em 16/08. O PT defendia a discussão e votação dos vetos do Governador, enquanto a presidência da Sessão os governistas conduziam os trabalhos e insistiam na inversão da pauta e novamente priorizar os projetos do Executivo.

Destituição de vices – líderes

Outro fato que trouxe um desconforto para a Bancada governista foi à destituição da vice-liderança do deputado Rafael Silva do PDT, cujo partido é alinhado com o governo. Rafael foi notificado da destituição da condição de vice-líder no Plenário, quando requereu a palavra na condição. O deputado Major Olímpio do PV, há cerca de um mês sofreu a mesma interdição de seu partido e denunciou em plenário, que sua líder havia cedido a uma recomendação do líder do governo na Assembléia.

O líder petista deputado Simão Pedro apontou a falta de interesse dos governistas de discutir as questões pertinentes às ações parlamentares e classificou como subserviente a posturas da base de sustentação do governo Serra. “Há mais de 3 mil decretos legislativos de processos julgados irregulares, paralisados e adormecendo nas gavetas, assim como a apreciação dos vetos do governador, ignoradas pela base, que quer reduzir o Parlamento a uma casa de homologação”.

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