Saúde dos funcionários
A destinação de recursos do Tesouro do Estado para financiar o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual Iamspe, foi aprovada em Plenário (26/6), com a inclusão da emenda aglutinativa nº 3039 ao projeto de lei da LDO 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentária). A emenda foi uma iniciativa do líder da Bancada petista, Roberto Felício, do presidente da Comissão de Saúde e Higiene (CSH), Adriano Diogo e dos demais deputados que constituíram a Comissão Especial de Estudos do Iamspe.
No final do ano passado os funcionários públicos estaduais do interior de São Paulo ficaram sem atendimento médico hospitalar. O atendimento foi interrompido porque o governo Serra não pagou durante três meses os hospitais da rede conveniada, que prestam serviços ao Iamspe.
As análises apontaram que a contribuição dos funcionários não era suficiente para pagar as contas, não dava para manter o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) e os convênios do interior, por isso as dívidas foram geradas. É tradicional em casos de convênios médicos, a contribuição do empregado e patrão, mas com o Iamspe isso não acontecia. Anualmente são arrecadados cerca de R$ 400 milhões do funcionalismo o governo deveria contribuir com a mesma quantia, cobrou o deputado Adriano Diogo, durante as reuniões da Comissão Especial.
O fato do Iamspe, ser colocado como prioridade, na pauta da Comissão de Saúde da Assembléia, que resultou na criação da primeira Comissão Especial de Estudos da Assembléia, em 11 de dezembro de 2007, possibilitada com a aprovação do novo Regimento Interno do Parlamento Estadual. A instituição dessa Comissão foi considerada uma vitória muito importante para a comunidade do Iamspe e para os servidores públicos do Estado de São Paulo, na avaliação da Bancada petista.
Por acordo dos partidos integrantes da Comissão de Saúde, que tem o petista Adriano Diogo como presidente, o deputado da base governista Celso Giglio, (ex-superintendente do Iamspe) foi conduzido à presidência da Comissão Especial.
A Comissão Especial desenvolveu seus trabalhos, ouvindo a superintendência do Iamspe, e uma comissão de aposentados Iamspe e entidades do funcionalismo estadual, e colheu também experiências de instituições semelhantes, como do Grupo Executivo de Assistência Patronal GEAP, da Fundação Seguridade Social, do funcionalismo federal e Instituto de Previdência do Estado IPE, dos servidores públicos do Rio Grande do SUL.
O relatório da Comissão foi favorável a universalização do atendimento aos servidores públicos em todo Estado de São Paulo, isso equivale dizer em 644 cidades do Estado. Atualmente apenas 100 municípios são cobertos.
A segunda questão é que o governo de Estado deve participar no financiamento da atenção a saúde ao servidor público, em igual parte que os funcionários públicos.
E a terceira questão é criar um conselho deliberativo, com participação paritária dos servidores.
O líder do governo assumiu o compromisso de que serão destinados pelo menos R$ 80 milhões. Os deputados petistas consideram este compromisso do governo uma vitória dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e dos trabalhadores do Iamspe, fato que contribuirá para melhorar a atenção à saúde dos servidores e a qualidade dos serviços públicos à população de São Paulo.