PT consegue que CPI dos pedágios entre na fila para ser instaurada

14/10/2011

Investigação

Foram necessários sete meses para que fosse rompido o “cerco” da base governista que impedia que seus deputados assinassem o pedido de CPI para investigar o governo tucano em relação às tarifas dos pedágios. O pedido desta CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – havia sido protocolado no primeiro dia da atual legislatura, mas alguns deputados da base tucana recuaram e retiram o apoio à iniciativa da oposição depois de sofrerem pressão do governo.

Nesta sexta-feira (14/10), o Diário Oficial trouxe publicado o requerimento para instalação da CPI dos pedágios na Assembleia Legislativa de São Paulo, de autoria dos deputados do PT, Antonio Mentor e Enio Tatto.

Outros pedidos

Somente nos últimos cinco anos, o PT teve mais de 30 pedidos de CPI barrados, por não conseguir o número suficiente de assinaturas dos deputados – são necessárias 32 assinaturas e a Bancada petista soma 24 parlamentares.

Diferentemente dos pedidos da base governista que tratam de temas alheios à administração estadual e que deveriam ser tratados em outras instâncias, o PT teve barradas investigações importantes como o acidente da Linha 4 do Metrô, a denúncia de pagamento de propinas em licitações do Metrô e o superfaturamento nas obras do Rodoanel.

Neste ano, o PT conseguiu protocolar a CPI do Aterro, para apurar as responsabilidades pelo desmoronamento de 450 mil toneladas de lixo no Aterro Pajoan, em Itaquaquecetuba. Mas , a Bancada petista ainda corre atrás de coletar assinaturas para as CPIs das fraudes nos plantões médicos em hospitais estaduais, da empresa de espionagem contratada pelo governo do Estado e, nas últimas semanas, da CPI das emendas parlamentares.

Pedágios entra em 18º na fila

Mesmo com as duas CPIs protocoladas, do Aterro de Itaquaquecetuba e dos Pedágios, há outro obstáculo a ser superado. Por regimento, a Assembleia só pode instalar cinco CPIs de cada vez e, como os deputados da base dos tucanos usam da estratégia de protocolar pedidos de temas quase sempre irrelevantes, a fila de CPIs é grande. A CPI dos pedágios, por exemplo, entrou em 18º lugar na fila. Cada comissão tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

As duas últimas CPIs instaladas por meio de pedido protocolado pela Bancada do PT foram as da Eletropaulo (encerrada em julho de 2008) e a da CDHU (encerrada em novembro de 2009). No entanto, em ambos os casos o PT também foi minoria da composição das comissões que foram fortemente boicotadas pela base governista.

Valores dos pedágios serão investigados

O pedido de CPI dos pedágios prevê a investigar se os valores cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a Lei Federal que rege as concessões de obras e serviços públicos.

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