PT consegue suplementar R$ 35 milhões ao Orçamento do Estado para 2015

19/12/2014

Finanças

Para líder da Bancada, o governo Alckmin trata com descaso áreas de grande relevância, além de impedir que a sociedade saiba efetivamente quais recursos serão investidos em cada cidade e região do Estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa aprovou, na sexta-feira (19/12), a Lei Orçamentária do Estado para 2015. A Bancada do PT que votou contra a proposta do governador, em emenda aglutinativa, conseguiu suplementar ao Orçamento R$ 35 milhões para áreas importantes:

. R$ 8 milhões para o ProAC (Programa Ação Cultural”
. R$ 10 milhões para assistência técnica e extensão rural
. R$ 4 milhões para garantia aos direitos da criança e adolescente
. R$ 3,5 milhões para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba
. R$ 3,5 milhões para o Fundo de Desenvolvimento da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte
. R$ 1 milhão em equipamentos para implantação de Centro do Idoso
. R$ 5 milhões para o IAMSPE

Apesar destas conquistas na emenda aglutinativa, O PT manifestou voto contrário à aprovação da peça orçamentária, pois na proposta do governador Alckmin ainda permanece a falta de regionalização do orçamento paulista, impedindo que a sociedade saiba efetivamente quais recursos serão investidos em cada cidade e região do Estado de São Paulo.

“A proposta vitoriosa foi o orçamento do governo, um orçamento que desprestigia o servidor público, que desprestigia a saúde, a educação, o desenvolvimento, mas é da vida democrática, o governador Alckmin tem a maioria na Assembleia e impõe o seu ponto de vista, sua visão de Estado, que não vai ao encontro das reivindicações da sociedade paulista”, explicou o líder da Bancada do PT, deputado João Paulo Rillo.

Também a propositura não apresenta soluções para a crise financeira vivida pelas Universidades Estaduais Paulistas, em especial a USP, e para o IAMSPE. Entre tantos outros problemas, como redução de verbas destinadas às secretarias da Educação e Habitação.

Para Rillo, “o governo Alckmin trata com descaso áreas de grande relevância. Um exemplo são as universidades paulistas, que passam há tempos por uma crise financeira; comparando o orçamento de 2015 com o de 2014, a USP terá uma redução real de investimentos de R$ 166 milhões (-74%).”

Leia em anexo a declaração de voto contrário da Bancada do PT.

Bancada petista também vota contra contas do governador

No mesmo dia foram votadas e aprovadas pela base governista as contas do governador Geraldo Alckmin referentes ao ano de 2013.

As principais irregularidades apontadas pele PT são o o planejamento orçamentário ineficaz e falta de gestão por resultados, comprometendo a qualidade do gasto público; a falta de informações sobre os investimentos detalhados das empresas estatais não dependentes; e a falta de transparência do orçamento em relação às propostas populares feitas nas audiências públicas.

Leia em anexo o voto contrário do PT às contas do governador.

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