Segurança pública

Mesmo com os protestos e críticas da oposição, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin que permite convênio das prefeituras com a Polícia Militar, para fazer a segurança patrimonial e aumentar a presença de efetivos nas ruas – a chamada Operação Delegada.

Os parlamentares petistas se manifestaram contra a propositura e questionaram a condução do processo de votação do projeto no Parlamento, que ocorreu nesta terça-feira (13/11).

Adriano Diogo contestou a manobra da base governista de colocar os projetos da defensoria e da operação delegada na mesma seara da pauta de votação, “como se tivesse na cota da oposição, o PL da defensoria e o projeto da operação delegada como da situação”.

Em suas ponderações contra a propositura, Adriano alertou que a Assembleia está autorizando a formação de milícias pagas com o dinheiro público, transformando os PMs em guardas de patrimônio, atuando aos mesmos moldes das empresas privadas, na segurança paralela, mas usando a farda, a inteligência do Estado. “A aprovação desse projeto significa a precarização das relações de trabalho para resolver um problema estrutural e ainda passado para as prefeituras os custos da segurança do Estado.”

O mesmo foco crítico foi desenvolvido pela deputada Telma de Souza, em protestos à aprovação da propositura, que destacou a grave situação vivida pelo Estado, com a atual crise da segurança pública. Até quando assistiremos essa situação, de mortes no Estado de São Paulo, indagou a deputada Telma no debate em plenário.

Na avaliação de Telma, o projeto do governo Alckmin é um engodo para dar a sensação de que está resolvendo o problema da crise da segurança. “A lei delegada apenas aumenta às vistas da população o número de PMs nas ruas das cidades.
Segurança não é só colocar mais PMs na rua. Nós temos que atacar o problema pela raiz. O governo tem que fazer investimentos no esporte, educação, lazer, centros de informatização.” A deputada expressou solidariedade a todos que perderam seus amigos e familiares, vitimas da crise da segurança pública em São Paulo.

A posição contrária ao projeto também foi colocada pelo deputado João Antonio, que afirmou que o crime organizado no Estado de São Paulo nasceu cresceu e proliferou no governo tucano no Estado de São Paulo e recorreu à constituição federal e estadual, para pontuar o dever do Estado na garantia da segurança à sociedade.

As discussões da matéria foram concluídas com a participação do líder da Bancada deputado, Alencar Santana Braga, contextualizando que a adoção da política da operação delegada foi apresentada pelo então prefeito José Serra, e aprovada no governo Gilberto Kassab, para afugentar os trabalhadores ambulantes e fazer segurança patrimonial.

O líder petista lembrou que muitos policiais têm sido vítimas da crise da segurança e mencionou inclusive a denúncia veiculada pelo Programa Fantástico, da TV Globo, a qual aponta que autoridades do Estado foram informadas em meados do mês de agosto, sobre o planejamento de ataques do crime organizado aos PMs paulista.

A precariedade de recursos dos trabalhadores agentes da segurança também foi destacada por Alencar, “polícia que tem que fazer rodízio de colete à prova de bala. Muitos têm sido mortos executados fora de seu horário de trabalho. É lamentável e a sociedade não pode aceitar isso, assim como não podemos aceitar jovens serem executados, como tem acontecidos todos os dias na periferia.”