Deliberações

Demandas da sociedade paulista são temas de Audiências Públicas 

Semanalmente ocorrem as reuniões das Comissões Permanentes da Assembleia, que são palco de debates e encaminhamentos de ações que tem por objetivo atender as questões da sociedade. Nesta quarta- feira (8/6), as Comissões definiram uma série iniciativas propostas pelos deputados petistas.     

Sob o comando do deputado petista Adriano Diogo, a Comissão dos Direitos da Pessoa Humana deliberou a realização de duas Audiências Públicas: em 27 de junho, por do deputado Adriano Diogo, deverá ocorrer Audiência referente à Comissão da Verdade, com o objetivo de ouvir representantes das entidades, autoridades e especialistas sobre o tema.

Já no dia 30 de junho deverá acontecer Audiência Pública para debater a regulamentação do uso de armamento não letal pela Polícia Militar do Estado, com integrantes da instituição, da sociedade civil organizada e especialistas.

A composição da subcomissão sobre os povos e comunidades tradicionais proposto pelo também petista José Candido também foi aprovada pela Comissão. Também integra esta comissão o petista Marco Aurélio.

Região Metropolitana da Baixada Santista

Na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais a deputada Telma de Souza foi autora do requerimento que propôs a realização de Audiência Pública na cidade de Santos. Para Telma, o debate será conduzido pelos parâmetros estabelecidos pelo projeto recém-aprovado pela Assembleia, que estipula a Reorganização da Região Metropolitana.

“É necessário discutirmos questões como a descentralização administrativa, maior aporte de recursos ao Fundo de Desenvolvimento e mais ‘poder’ para a região. Uma das questões  já em curso é a ligação entre a cidade de Santos e Guarujá, sobre qual será a modalidade – túnel ou ponte”, destacou Telma de Souza.

A deputada defendeu também que a Audiência acontece ainda neste mês na Associação Comercial de Santos.                    

A presença do Secretário do Desenvolvimento Metropolitano Edson Aparecido, na Comissão, para prestar contas do andamento da gestão e avaliação das ações, sugerida pelo deputado do PT  Isac Reis também foi aprovada pela Comissão.  

Outra pauta levada por Isac foi a necessidade da abordagem ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral – para que este informe ao Poder Legislativo os procedimentos necessários para cumprir o ritual legal, que legitimará o plebiscito que alterou o nome do município de Embu para Embu das Artes.   

A constituição dos PLs que versam sobre instâncias turísticas, aglomerados urbanos, regiões metropolitanas e micro regiões, na pauta desta Comissão nas próximas reuniões, foi sustentada por Hamilton Pereira, que argumentou que este assunto está na ordem do dia nas regiões do Estado.

Comissão de Transportes

Já a Comissão de Transportes e Comunicações não pode deliberar sobre a iniciativa do deputado Antonio Mentor que sugeriu a composição de uma subcomissão para estudar a redução nos valores dos pedágios cobrados pelas concessionárias nas rodovias do Estado de São Paulo.

Isso porque, o líder da Bancada do PSDB, pediu vistas ao requerimento, num procedimento regimental, mas com potencial de postergar a decisão sobre a questão.

Mentor enfatizou que a subcomissão teria a possibilidade de dar uma importante contribuição à sociedade paulista. “ Nós temos o custo São Paulo, que resulta do reflexo das tarifas dos pedágios praticados no nosso Estado e que angustia a todos que transitam nas estradas paulistas”, ponderou Mentor na tentativa de sensibilizar o tucano.