PT de São Paulo quer reaver mandato de Soninha

12/11/2007 13:10:00

PT

 

O Partido dos Trabalhadores, através do Diretório Municipal de São Paulo, que tem como seu presidente o vereador Paulo Fiorilo, entrou nesta sexta-feira, dia 9 de novembro, com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado, para reaver o mandato da vereadora Sonia Francine Gaspar Marmo.

Eleita pela coligação PT/PTB nas eleições de 2004, Sonia Francine se desligou do Partido, sem justa causa, na data de 27 de setembro, para filiar-se aos quadros do PPS (Partido Popular Socialista).

Segundo o art. 1º da Resolução n.º 22.610 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que disciplinou as normas relacionadas à perda do cargo eletivo por ato de desfiliação partidária, “O partido político interessado poderá pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda do cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”. Tal norma aplica-se às desfiliações consumadas após 27 de março deste ano no que se refere aos mandatários de cargos públicos eleitos pelo sistema proporcional.

Considera-se justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal.

Como Sonia Francine sempre votou conforme a bancada, sem nenhuma objeção; sempre se entendeu como petista, defendendo o partido e seus pares; como renovou seu compromisso com o partido em 2006, saindo candidata ao cargo de Deputada Federal pela legenda; como foi à tribuna da Câmara Municipal, pouco antes de sua desfiliação, inclusive, para defesa do PT; como havia criticado o PPS em defesa do PT; como havia negado a existência de negociação para a sua transferência, o partido não identifica justa causa para sua desfiliação capaz de autorizar que a vereadora levasse consigo o mandado fruto de esforços comuns de tantos filiados ao PT.

Ao contrário, a propósito de sua saída do Partido dos Trabalhadores e sua migração para o PPS, em sua mensagem ao partido, a vereadora não se refere a nenhuma mudança substancial do programa partidário ou desvio reiterado deste. Além disso, em suas declarações, o que é dito como cansaço e supostas mudanças internas do Partido no período indicam mais um pretexto para a mudança atraída pela candidatura majoritária, uma vez que ela mesma se mostra mais empolgada com a possibilidade de ser candidata à Prefeitura Paulistana do que decepcionada com o Partido dos Trabalhadores.

Para o Presidente Municipal do PT, Paulo Fiorilo, a retomada do mandato é fundamental para a democracia representativa do País e para o pleno desenvolvimento dos partidos e de suas ideologias.

 

 

 

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