Nova secretária
A Bancada do PT declarou seu voto favorável ao projeto de lei que cria a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, porém com ressalvas. A votação ocorreu nesta terça-feira (26/2).
Para o deputado Simão Pedro, líder da Bancada petista, a proposta de criação de uma Secretaria para coordenar e impulsionar as políticas dirigidas às pessoas com deficiência é positiva, mas é fundamental que as políticas sejam desenvolvidas em conjunto ou colaboração com as demais Secretarias e órgãos do Estado, de forma que a Secretaria não se transforme em um instrumento de propaganda vazia do governo.
O projeto proposto pelo governo cria um quadro com 42 cargos e governo garante que promoverá, em 120 dias, a extinção de cargos e funções com valor correspondente aos cargos criados. A Bancada do PT ressaltou que estará atenta a isso, pois tem sido prática do governo propor a criação de novos cargos vinculando-se à extinção de cargos e funções com valor correspondente e, na seqüência, não encaminhar a mencionada extinção.
