PT defende que proposta de Pró-Cotas vire projeto de iniciativa popular

07/06/2013

Movimento social

Crédito: Agência Alesp

Em encontro presidido pelo líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, o Movimento Pró-Cotas entregou documento, em forma de projeto de lei, aos parlamentares petistas que prevê a criação um sistema de cotas para negros, índios, alunos oriundos de rede pública de ensino e pessoas com deficiência. . O sistema de cotas proposto terá validade para ingresso nas universidades públicas e demais instituições de ensino superior mantidas pelo Estado de São Paulo.

Os deputados presentes – Luiz Claudio Marcolino, Alencar Santana Braga, Adriano Diogo e João Paulo Rillo acordaram com os representantes do movimento que o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa na forma de projeto de lei de iniciativa popular

Para ser considerada de iniciativa popular, como de fato é, a proposta deve ter 160 mil assinaturas, e para que esse número seja alcançado, segundo o deputado Alencar Santana, é preciso que se faça um ato de lançamento da proposta, envolvendo o mundo artístico, esportivo, e todos os interessados, para conhecimento e engajamento na luta pela sua aprovação. “Toda a Bancada do PT apoia a medida”, acrescentou Alencar.

Segundo Luiz Claudio Marcolino, já tramitam na Casa dois projetos de lei, sendo um de sua autoria, que tratam da política de cotas, mas a proposta criado pelo movimento foi se desenvolvendo a partir de audiências públicas, algumas realizadas pela Comissão de Educação da Assembleia, e portanto, de autoria de todos parlamentares, de movimentos negros e de toda a sociedade civil organizada em torno do tema. “Podem tramitar todos juntos, mas, havendo um de iniciativa popular, terá mais impacto e mais chance de aprovação”, disse Marcolino.

A proposta a ser apresentada determina que as vagas reservadas para ingresso na graduação nas universidades públicas estaduais e demais instituições de ensino superior mantidas pelo Estado de São Paulo obedecerão, respectivamente, os seguintes critérios: 25% para candidatos autodeclarados negros e indígenas; 25% para candidatos oriundos da rede pública de ensino, sendo que, deste percentual, 12,5% serão reservados para estudantes cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; e 5% para candidatos com deficiência, nos termos da legislação em vigor.

O texto é longo e, segundo João Paulo Rillo, “é muito profundo, e vai além das cotas”. Adriano Diogo se mostrou favorável à mobilização pela aprovação do texto, que, para ele, “é uma proposta real de sociedade, um verdadeiro programa de governo”.

Cotas raciaisl

Ailton Santos falou que desde 2012, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a legalidade das cotas raciais, surgiu um movimento para fazer o Estado de São Paulo “nos dar o que já temos direito”. Para Silvio Almeida, as cotas não são o objetivo final da luta pelos direitos raciais. Destacou a necessidade de se desvincular cota social de cota racial, pois “a cota racial visa combater o estado racista”.

O encontro que foi realizado na última quarta-feira (5/6), na Assembleia Legislativa de São Paulo e contou com a presença dos professores Ailton Santos, da Faculdade da Fundação do Instituto Tecnológico de Osasco (Fito), e Silvio Almeida, da Universidade São Judas, além de representantes da Coordenação Nacional de Entidades Negras, do SOS Racismo, da UNEafro Brasil, de estudantes da USP, e de outros movimentos sociais.

*com informações da Agência Alesp

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