Fiscalização
Dados do TCE apontam que, de 2003 a 2013, Estado firmou R$ 600 milhões em contratos
Levantamento realizado pela Bancada do PT na Assembleia que aponta a atuação da Demop e outras empresas do grupo que compõe a Máfia do Asfalto, com base nas informações e relatórios do TCE Tribunal de Contas do Estado, constatou que, no período de 2003 a 2013, os contratos e pagamentos realizados pelo governo do Estado de São Paulo, por intermédio dos entes da Administração Indireta (DER, DAESP, CODASP, SABESP e CESP), à Demop e algumas empresas do Grupo Scamatti (Mineração Grandes Lagos, Noroeste Paulista e Noramix Concreto) atingiram mais de R$ 600 milhões.
Outro dado importante é que 95% dos contratos firmados com a administração indireta do Estado estão situados no DER, num total de R$1, 2 mil.
Na peça que será entregue ao superintendente da Polícia Federal no Estado de São Paulo, Doutor Roberto Ciciliati Troncon Filho, há a citação de contrato vultoso com o DER, nascido de um edital de 2008, que se transformou em um contrato em 2010, para obras na SP 461, rodovia que passa por Birigui, por cerca de R$ 38 milhões em valores atualizados.
Essa obra na SP 461 foi inaugurada em 4 de agosto de 2012 pelo governador Geraldo Alckmin, conforme notícia veiculada no site do DER no dia 6 de agosto de 2012.
PT apresentou as primeiras denúncias em 2010
Merece destaque que no ano de 2010, a DERSA presidida por Delson José Amador (que acumulava a presidência com o DER) esteve no centro das denúncias veiculadas pela imprensa de possível Caixa 2 de campanha eleitoral do PSDB (denunciada pelo responsável financeiro da campanha Evandro Losacco), com a participação do diretor de engenharia da DERSA, Paulo Vieira de Souza.
Na ocasião, os deputados estaduais do PT denunciaram as irregularidades ao Ministério Público do Estado de São Paulo (Protocolo 0131457/10- 14 de outubro de 2010).
Na avaliação do líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, a representação é uma contribuição dos deputados petistas para a efetiva apuração e responsabilização de agentes públicos do Estado de São Paulo acusados de favorecer empresas em licitações de entes da Administração Indireta do Estado, assim como apuração de fraude nas licitações, execuções contratuais irregulares.
Na quarta- feira, dia 5/6, às 17h, a Bancada entregará também a representação ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa.