Educação

Representantes de entidades ligadas aos profissionais da Educação do Estado de São Paulo participaram na última terça-feira, dia 16, de seminário sobre as novas diretrizes nacionais para a carreira do Magistério, inclusive a adequação da jornada de trabalho ao Piso Salarial Profissional Nacional.

O encontro, no Auditório Franco Montoro, foi realizado pelo líder da Bancada do PT na Assembléia, deputado Roberto Felício, e lideranças da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), Udemo (União dos Diretores de Escola do Magistério Oficial), CPP (Centro do Professorado Paulista), Apase (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério do Estado de São Paulo), Apampesp (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público) e Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação).

A reformulação das diretrizes nacionais da carreira começou a ser discutida pelos profissionais do Magistério por causa da lei que instituiu do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – em 2007, e da lei sancionada no último mês de julho que instituiu um piso nacional para a categoria.

A lei que prevê piso de R$ 950,00 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais em todo o País, estabelece também que 33% dessa carga horária seja reservada a atividades extra-classe, como o planejamento de aulas e a correção de provas. O piso deverá ser reajustado anualmente, em janeiro. 

Além de criar novos postos de trabalho para o setor – O Dieese calcula que São Paulo precisaria contratar 60 mil novos professores -, a adequação da jornada de trabalho do Magistério à lei sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderia melhorar as condições de ensino/aprendizagem nas escolas.

Vale ressaltar que a lei do piso estende aos aposentados e pensionistas da Educação Pública, integralidade e paridade de vencimentos. União, Estados e Municípios têm até o dia 31 de dezembro de 2009 para implementar a nova legislação.

Reivindicações

O deputado Roberto Felício enfatizou a necessidade de discutir a carreira e a jornada do Magistério Público de São Paulo, prevista no roteiro de trabalho apresentado durante o encontro, que prevê a realização de três audiências públicas para debater, a partir do dia 16 de outubro, as novas diretrizes com gestores, trabalhadores e especialistas em educação.

O projeto da categoria para a reformulação de diretrizes prevê a conceituação dos profissionais, seus cargos e funções determinados nos planos de carreira do setor, concurso público de provas e títulos para o ingresso na área e incentivo à dedicação exclusiva à docência.

O novo piso não corresponde ao valor reivindicado pelos professores de São Paulo, que é o valor estabelecido pelo Dieese: R$ 2.072,70 em junho.