PT enfrenta bloqueios para investigar cartões do governo Serra

13/02/2008 18:14:00

Cartões tucanos

 

 

A Bancada do PT efetiva ações para investigar as suspeitas de irregularidades nos gastos com os cartões de pagamento do governo paulista. A coleta de assinaturas para o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – continua junto aos deputados de todos os partidos. O PT já conta com 23 das 32 assinaturas necessárias.

O Ministério Público também foi acionado, por meio de uma representação dos deputados petistas Rui Falcão e Donisete Braga, para que instaure um inquérito civil para investigar e avaliar se os gastos do governo do Estado com cartões configuram improbidade administrativa.

O líder da Bancada, Simão Pedro, vai requerer uma auditoria especial junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE . Os petistas querem também a convocação do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Costa, para dar esclarecimentos sobre os gastos na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia.

Nesta quarta-feira (13/2), o deputado Rui Falcão apresentou projeto-de-lei que obriga o Executivo estadual paulista a divulgar pela Internet os dados e as informações sobre a execução orçamentária, constando, entre outros procedimentos, gastos efetuados por todas as secretarias, órgãos e entidades da administração estadual; recebimento de recursos federais; operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas e de organizações não-governamentais.

 

 

“Insistimos na necessidade da instalação de uma CPI, porque a falta de transparência do governo Serra só vem demonstrar que o Estado não tem controle e não consegue explicar gastos e a sociedade paulista tem o direito de saber como e onde é utilizado o dinheiro público”, salienta Simão Pedro.

Representação no Ministério Público

Na representação ao Ministério Público, os deputados petistas indagam:

 

 

 

— O que justifica o gasto do Governo do Estado com cartões corporativos ser superior ao do Governo Federal em mais de 40%? O Governo do Estado de São Paulo gastou mais de R$ 120 milhões em 2007

— Quais os critérios de uso e concessão do cartão “corporativo” de compras?

— Qual foi o montante dos gastos efetuados por meio do cartão em 2007?

— Quem fiscaliza a utilização dos cartões de compras?

– Quem tem cartão de compras no Governo?

– Existe limite de gastos no exercício para as aquisições via cartão de compras?

— Quem é o responsável pela emissão dos cartões? Quais são os critérios para a concessão do cartão?

— Qual o gasto real com as despesas relacionadas à segurança do Governador e a de seus familiares? O mesmo esclarecimento cabe no que tange ao ex-governador e familiares.

— Os cartões estão em nome de quem?

— Quais as despesas pagas com saques diretos no cartão? Existe limite para saques em dinheiro? Qual esse limite? Como é operada a prestação de contas do dinheiro sacado?

— Por que não há informação das despesas com adiantamento e cartão corporativo, de forma transparente e direta como no Governo Federal?

— Como é dada observância aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade nos gastos com o cartão corporativo?

— Durante o período de férias dos servidores portadores do cartão, foram efetuados gastos? Por quê?

— Procede o pagamento de multa de trânsito com adiantamento ou cartão corporativo?

— Qual a empresa que administra os cartões e como foi realizada a contratação desta empresa?

“Caso seja comprovado com a devida instauração de um inquérito civil que os gastos foram operados de forma desordenada e sem a devida correlação entre a atividade da secretaria e a atividade onerada, significará um possível desvio de conduta e conseqüente configuração de ato de improbidade administrativa”, afirmam os deputados na representação.

“Em muitos dos casos narrados, pode ser constatada a imprescindibilidade de realização de licitação pública para contratação, como a locação de veículos pelo preço total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) realizada pela Casa Civil, sendo, aparentemente, defesa a utilização do cartão de despesa para tal finalidade”, acrescentam os deputados.

 

 

 

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