PT entra com liminar para suspender licitações das 18 estatais

05/10/2007 14:47:00

Jurídico

A Bancada do PT na Assembléia Legislativa protocolou hoje 05/10, na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma Ação Popular, com pedido de liminar para suspender o processo de licitação que avaliará o valor de 18 estatais, que o governador José Serra sinaliza que pretende privatizar.

A Ação Popular movida pelos deputados do PT é contra o governador José Serra e Secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, por entender que eles são responsáveis por atos lesivos ao patrimônio público, por denotar direcionamento do processo de licitação.

Está previsto para acontecer na segunda – feira, dia 08/10, a partir das 10 horas, na secretaria da Fazenda, o processo de licitação das 18 empresas para verificar o valor de mercado do patrimônio de São Paulo. Entre as empresas estão a Nossa Caixa, o Metrô, a CDHU, a EMTU, a Emplasa e a CESP, que lidam com setores fundamentais como transporte, saneamento e energia elétrica.

O edital de licitação prevê a realização de dois serviços: avaliação e estruturação de operações, sejam de abertura de capital na Bolsa, aumento de capital, venda de ações, terceirização, cisão, entre outros. Segundo reportagens publicadas pela imprensa integrantes do governo dizem que nada está descartado, ou seja, inclusive privatização.

Outra questão apontada pela peça judicial é a inexistência de motivos para os gastos públicos estimados em R$ 18 milhões, que poderá custar ao Estado saber o valor das estatais e propor a modelagem da operação.

Para o líder da Bancada petista Simão Pedro: “São Paulo não deve sofrer este prejuízo, só para atender a uma curiosidade do governador, já que Serra, afirmou à imprensa que pretende fazer só um levantamento”.

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