Eleição da Mesa
No próximo domingo (15/3), acontece a eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, que se renova a cada dois anos, e nesta quarta-feira (11/3), o líder da Bancada petista, Roberto Felício, anunciou em Plenário os dois nomes do PT para compor a nova gestão. Os indicados pela bancada do PT, foram os deputados Carlinhos Almeida, para a 1ª Secretaria, e Ana do Carmo para a 4ª Secretaria.
A atual Mesa já conta com a participação de petistas nos mesmos cargos indicados (Donisete Braga 1º Secretário; e Maria Lúcia Prandi 4ª Secretária).
A Bancada do PT defende que deve prevalecer o princípio da proporcionalidade do peso relativo de cada bancada na composição da Mesa e nas Comissões Permanentes, por isso mantém duas indicações. Para compor a nova Mesa com a base do governo, o PT apresentou ao candidato à presidência, deputado Barros Munhoz (PSDB), uma série princípios que orientam o seu compromisso pela valorização do Poder Legislativo paulista e solicitou o seu compromisso em atendê-los, explicou o líder do PT, Roberto Felício.
Criação de Ouvidoria Parlamentar
Entre os princípios que o PT quer ver cumpridos, pela nova presidência da Casa, está a continuidade da realização das Audiências Públicas em todo o Estado com o intuito de receber sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento do Estado, com ampla divulgação junto à sociedade civil, câmaras municipais e prefeituras.
Os petistas defendem também a modificação do Regimento Interno para tornar permanente a Tribuna Popular e criação de novos canais de participação social; a democratização dos meios da comunicação da Assembleia paulista (TV, portal na Internet e Diário Oficial); e criação da Ouvidoria Parlamentar, com a finalidade de receber as demandas da população.
Leia abaixo em anexo o documento Valorização do Poder Legislativo Paulista
