PT fica com a presidência da CPI da Cetesb

27/05/2014

Investigação

O deputado do PT Alencar Santana Braga, que em 2011 encabeçou o pedido de CPI sobre a situação do aterro sanitário da Pajoan, na cidade de Itaquaquecetuba, foi eleito presidente para presidir a Comissão de Inquérito, nesta terça-feira (27/5). Para a vice-presidência e relatoria foram escolhidos, respectativamente, os deputados Milton Vieira (PSD) e Beto Trícoli (PV).

Somente quase três anos depois, a Assembleia Legislativa de São Paulo instalou a CPI para investigar as causas e apurar as responsabilidades pelo desmoronamento de aproximadamente 450 mil toneladas de lixo do Aterro Pajoan, ocorrido em 25 de abril de 2011, após uma longa sequência de irregularidades, de geração de graves problemas ambientais, de insalubridade e de extremo desconforto para as comunidades que residem no entorno. Com o acidente, os municípios que destinavam seus resíduos sólidos para o local, precisaram encontrar outro aterro para efetuar o serviço.

Alencar prometeu um bom debate, “apurando o que deve ser apurado para orientar a punição aos culpados”.

A CPI terá um prazo de 120 dias para fazer a investigação e deverá se reunir todas as quartas-feiras. (sc)

Leia na íntegra a justificativa para a criação da CPI:

“O aterro sanitário encontra-se instalado em uma área de 1.000.000 m2 e recebia resíduos sólidos urbanos de nove cidades, com autorização da Agência Ambiental do Estado de São Paulo, a CETESB.

O empreendimento situa-se no Bairro Pinheirinho, entre os bairros Louzada e Jardim Lucinda. Além de Itaquaquecetuba atendia os municípios de Mogi das Cruzes, Poá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Salesópolis e Biritiba-Mirim.

Anteriormente ao acidente, a Pajoan já havia recebido 87 autuações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), sendo 51 advertências e 36 multas, no montante de cerca de R$ 3 milhões. As autuações ocorreram devido a diversas irregularidades, como disposição inadequada de resíduos sólidos, falta de licença ambiental, emissão de odor e lançamento de chorume, entre outras.

A Cetesb, órgão que fornece as licenças prévia de instalação e de operação de aterros sanitários, a partir do segundo semestre de 2009 autorizava o funcionamento do aterro sanitário com uma licença ambiental precária, após interdição que durou três meses. A licença precária implicava a apresentação mensal de relatórios técnicos comprovando a segurança da operação e a obrigação de comunicação imediata de qualquer irregularidade. O encerramento definitivo das atividades do empreendimento estava estipulado para junho de 2012.

Com o desmoronamento de parte do maciço do aterro sanitário a área transformou-se em lixão a céu aberto e as cerca de 450 mil toneladas de lixo interditaram a Estrada do Ribeira e uma parte do lixo caiu na Estrada José Sgobin, que liga alguns bairros da cidade de Itaquaquecetuba e é uma das vias de acesso ao município de Arujá. A montanha de lixo chegava a uma altura de 12 metros.

A desinterdição da Estrada do Ribeiro demorou semanas trazendo sérios transtornos aos moradores que precisavam alongar seus trajetos por vários quilômetros, utilizando-se de outras vias. A lagoa de tratamento de chorume extravasou para o córrego Taboãozinho, que recebeu também, por um período, o líquido percolado drenado das milhares de toneladas de lixo espalhadas.

Técnicos da Cetesb constataram contaminação das águas do córrego Taboãozinho, afluente do rio Parateí, onde ocorreu mortandade de peixes na divisa dos municípios de Mogi da Cruzes com Guararema. Suas águas desembocam no Rio Paraíba, responsável pelo abastecimento da região do Vale do Paraíba. Apesar deste histórico a Pajoan tenta licenciar área contígua ao talude que desmoronou e voltar a utilizar o aterro como estação de transbordo do lixo gerado nos municípios da região.

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