PT impede encerramento do Conselho de Ética

20/10/2011

Caso das emendas

Crédito: PT Alesp

Deputados da oposição protestam e trabalhos do Conselho prosseguem

O encaminhamento do deputado Campos Machado (PTB), durante reunião do Conselho de Ética nesta quinta-feira (20/10), evidenciou a intenção da base aliada do governo em por fim a apuração das denúncias de venda de emendas parlamentares. A proposta de Machado foi para que se “o Conselho juntasse tudo que coletou, até agora, e enviasse para o Ministério Público”, o que representaria o encerramento dos trabalhos do Conselho de Ética.

Indignados, os deputados da Bancada do PT se manifestaram contra a proposta e apontaram que a única forma de haver uma investigação séria na Assembleia Legislativa paulista é por meio da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. “A CPI está prevista no regimento interno e é um instrumento legítimo”, argumentou o deputado Marco Aurélio.

Quando colocada em votação a proposta do deputado Campos Machado, os deputados da oposição protestaram e resistiram ao golpe da base governista. “Nós temos que responder à sociedade sobre as denúncias apresentadas pelo deputado Roque Barbiere, precisamos resgatar a imagem da Assembleia. Não dá para encerrar os trabalhos do Conselho de Ética sem nenhum esclarecimento”, pontuou o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto.

Na sequência, o líder da Minoria, deputado João Paulo Rillo, questionou a posição da base governista. “O que vemos aqui é o preparo de uma pizza, ela está sendo temperada e, na próxima semana, a base vai quer nos servir”, protestou o petista.

Para petistas, há fato concreto para instalação da CPI

Para contrapor o que alegam os deputados governistas de que não se justifica a CPI, porque não há fato concreto para ser apurado, o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, afirmou: “Os discursos aqui no Conselho tentaram desqualificar o depoimento de hoje do Major Olímpio, assim como fizeram com as denúncias apresentadas pelos deputados Roque Barbiere e Bruno Covas. No entanto, há fatos concretos que foram apresentados. Até o promotor falou que é grave o que relatou Bruno Covas – que alguém chegou com dinheiro no gabinete. Então, temos os fatos concretos, precisamos que os deputados venham aqui pessoalmente depor, precisamos ouvir a liderança que o Major Olímpio apontou e os secretários de Estado também têm que ser ouvidos”.

Para os petistas é papel da Assembleia apurar o que acontece com seus membros e não, simplesmente, delegar ao MP. “Estamos em débito com a sociedade paulista que cobra uma resposta. Este Poder (Legislativo) não pode se enfraquecer mais uma vez passando tudo para o Ministério Público. O nosso dever como parlamentares é o fortalecimento da democracia no Estado de São Paulo e não haverá democracia forte se não apurarmos estas denúncias. A única forma é a CPI”, defendeu o deputado Edinho Silva.

“Tem que haver uma investigação, cada um (parlamentar) pode fazer e falar o que quiser e não vai acontecer nada?”, questionou o deputado João Paulo Rillo ao defender a instalação da CPI e ainda fez um apelo para que o deputado Roque Barbiere assina o pedido para a Comissão, uma vez que foi ele o autor das primeiras denúncias.

Trabalhos do Conselho prosseguem na próxima quinta

Outra tentativa terminar com os trabalhos do Conselho de Ética foi a sugestão da corregedora da Casa, a deputada tucana Célia Leão, para que a Corregedoria absorvesse os andamentos do Conselho, o que foi questionado de imediato pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, que apontou “segundo o regimento não é de competência da Corregedoria dar sequência aos trabalhos do Conselho”.

A expectativa dos deputados da base aliada foi frustada pelo presidente do Conselho que determinou que, antes de qualquer decisão sobre a proposta do deputado Campos Machado de enviar “tudo” ao MP, o relator deverá apresentar relatório na próxima reunião, agendada para a quinta-feira (27/10).
Ao final, a deputada Célia Leão (PSDB) leu comunicado da Procuradoria da Assembleia que entende que o assunto ainda é de competência do Conselho e não pode ser transferido à Corregedoria.

A reunião do Conselho foi encerrada sem que fossem apreciados todos os itens da pauta, onde constava a apreciação de vários requerimentos de notificação.

Ato pela CPI da venda das emendas

No mesmo dia em que ocorrerá a próxima reunião do Conselho de Ética (27 de outubro) está marcado para acontecer, na Assembleia Legislativa, às 14 horas, um Ato pela CPI da venda das emendas, organizado pela sociedade civil organizada.

Durante a reunião do Conselho de Ética, Miriam Hermógenes, da Executiva Estadual da Central de Movimentos Populares (CMP), protocolou junto ao Conselho de Ética Manifesto pela imediata instalação da CPI da venda das emendas, assinado pela CUT, CMP, UMM, Marcha Mundial da Mulheres, FLP, Apeoesp, Afubesp, Comitê Lutar não é Crime, PT, PC do B, Psol e PDT.

Leia, em anexo, o manifesto e o convite para o ato

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