CASO ALSTOM
O líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício, impetrou cinco mandados de segurança, na Vara da Fazenda Pública, contra a omissão de informação por parte dos presidentes das empresas Cesp, Dersa, Metrô, Prodesp e Sabesp. Ele solicita a intervenção do Poder Judiciário para que os representantes dessas empresas respondam imediatamente aos requerimentos de informações sobre contratos firmados com a multinacional Alstom, que foram solicitados em junho pelo parlamentar.
É nosso dever fiscalizar atos do Poder Executivo e recorremos a Justiça para termos acesso as informações que julgamos necessárias para apuração da suspeita de propinas em contratos da Alstom com empresas do governo do Estado. É um direito constitucional assegurado ao deputado ter resposta aos requerimentos de informações em 30 dias. Prazo esse que já foi esgotado há muito tempo, explicou Roberto Felício.
O documento protocolado na Justiça, nesta segunda-feira (18/8), apresenta o direito líquido e certo do deputado, requerer informações às autoridades que compõem o Poder Executivo do Estado de São Paulo e o direito naturalmente de receber da autoridade responsável as respectivas respostas.
Os requerimentos de informações, encaminhados a Cesp, Dersa, Metrô, Prodesp e Sabesp, em 13 de junho/2008, solicitam os valores efetivamente pagos por essas empresas em contratos com a multinacional francesa entre 1980 até o momento, incluindo eventuais subcontratadas e terceirizadas. Requeiro que sejam discriminadas as datas e os valores, bem como informado a que se referem os pagamentos, registra o documento.
Suspeita de irregularidades entre Governo do Estado e Alstom
Os ministérios públicos da França, Suíça e Brasil investigam há meses a suspeita de pagamentos de propinas pela Alstom a autoridades do governo paulista para conseguirem contratos.
Pesquisas realizadas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que a multinacional firmou 139 contratos com o governo de São Paulo, no período de
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Com dispensa de licitação e inexigibilidade são 26 contratos assinados, entre a Alstom e os governos tucanos, que totalizam aproximadamente R$ 170 milhões. No governo Mario Covas foram firmados 40 contratos (R$ 2,3 bilhões); outros 77 contratos no governo Geraldo Alckmin (R$ 3,1 bilhões). Também há um contrato de 1989 que foi prorrogado pelo governo Serra até 8/6/2008 e que conta com 23 aditamentos.
A Bancada do PT verificou, também, que há pelo menos seis contratos julgados irregulares pelo TCE, que totalizam R$ 1,3 78 bilhão. São eles: Metrô (R$ 180,7 milhões); CPTM (R$ 1,1 bilhão); e CESP (R$ 21,3 milhões).
