PT já conta com 23 assinaturas para abertura da CPI dos cartões

12/02/2008 19:14:00

Cartões tucanos

 

 

 

Em favor da transparência dos gastos do governo, em todas as suas esferas, e com a punição dos envolvidos, no caso de comprovadas irregularidades, a Bancada do PT defende que o líder dos tucanos na Assembléia Legislativa, Barros Munhoz, siga a mesma a iniciativa do líder do governo Lula no Congresso Nacional, Romero Jucá – ele defende uma rigorosa apuração dos gastos desde a criação dos cartões corporativos, ainda no governo FHC.

Em sua abordagem junto a Barros Munhoz, líder do governo, o deputado Enio Tatto, líder das Minorias, salientou que “resta aos deputados paulistas a incumbência de trazer à tona toda a verdade, dirimir as indagações despertadas, com eficiência e seriedade, por meio da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito ”. No entanto, o líder do governo não quer a CPI.

Diante disso, com o apoio dos 23 deputados – 20 do PT, dois do PSOL e um do PV – o petista Enio Tatto faz um esforço concentrado junto aos deputados da situação para coletar as 32 assinaturas necessárias para a instalação da CPI, que investigue as denúncias de irregularidades nos gastos do governo do Estado de São Paulo com os cartões de pagamentos, desde a sua adoção em 2001.

Governo demonstra falta de controle ao recuar

“O governador Serra ao suspender o uso dos cartões para saques reconhece que o Estado não tem controle sobre suas utilizações e não consegue explicar os gastos”, argumenta o líder da Bancada do PT, Simão Pedro.

 

 

 

Outra demonstração do ‘medo’ dos tucanos pela instalação de uma CPI está no fato do deputado Bruno Covas (PSDB) não ter convocado reunião da Comissão de Finanças e Orçamento que deveria ocorrer hoje (terça, 12/2). Isto porque os petistas haviam confirmado pela imprensa que na reunião da Comissão iriam pedir a convocação do secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, para dar esclarecimentos sobre os gastos dos cartões.

Os deputados petistas defendem que haja comprovação de despesas e transparência nos cartões, que só podem ser rastreados no sistema estadual de informações (Sigeo), que não é aberto ao público em geral, ao contrário do Portal da Transparência, do governo federal.

“Nosso esforço está em chamar a atenção dos líderes partidários que a sociedade paulista tem o direito e quer o esclarecimento de como é gasto o dinheiro público”, explica Simão Pedro.

Somam R$ 108 milhões as despesas dos cartões no governo Serra

Levantamento da Liderança do PT do junto ao SIGEO (Sistema de Informações Gerenciais de Execução Orçamentária) conduziu à conclusão de que o governo do Estado de São Paulo gastou mais de R$108 milhões com cartões de débito, ou “cartões de pagamentos de despesas”, durante 2007, primeiro ano da gestão do governador José Serra. Desse total, 44,5% (R$48 milhões) foram sacados na boca do caixa por servidores, circunstância que, impedindo o conhecimento do destino dado a referidos valores, dificulta a fiscalização do uso do dinheiro público e malfere o princípio da publicidade que deve nortear a Administração Pública.

Criados em 2000 pelo então governador Mário Covas, os cartões foram implementados efetivamente a partir de 2001, na administração Geraldo Alckmin. No ano de 2001, os gastos com os cartões foram de R$ 5,4 milhões, 2002 R$ 41.890 milhões, 2003 R$  59.074 milhões, 2004 – R$ 75.695 milhões, 2005 R$ 83.318milhões, 2006 R$ 102.420milhões  e saltaram para R$108 milhões em 2007, ou seja, em seis anos as despesas cresceram 1902,13%. 

Outro aspecto que torna imperiosa a investigação é que o número de cartões, mais de 42 mil e manejados por mais de 20 mil servidores.  Os gastos no Estado em saques chegaram as cifras de R$ 48 milhões. 

 

 

 

 

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