Acessibilidade
A campanha Por um Brasil com Acessibilidade Universal, coordenada pelo Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do PT e pela Secretaria Nacional dos Movimentos Populares do PT, foi lançada hoje em São Paulo em ato na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Numa iniciativa do Setorial Estadual das Pessoas com Deficiência do PT/SP e da Liderança do PT na Assembléia Legislativa, a campanha estadual foi lançada com a presença de lideranças de movimentos sociais das pessoas com deficiência, parlamentares e dirigentes do PT.
Os três instrumentos básicos previstos na campanha são: o cumprimento dos dispositivos já existentes na legislação nas esferas nacional, estaduais e municipais sobre a acessibilidade universal, através de políticas públicas nas administrações municipais, estaduais e do governo federal; a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de iniciativa do senador Paulo Paim, agora em debate na Câmara dos Deputados, ao final de um processo de debate sobre o seu conteúdo que o torne mais identificado com as bandeiras dos movimentos sociais e a elaboração do PT; e a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na ocasião o deputado Simão Pedro líder da Bancada do PT na Assembléia, manifestou apoio a Campanha e informou que o governador José serra enviou para o Parlamento paulista projeto que cria uma secretaria estadual para pessoas com deficiência, mas não há descrições sobre suas funções. “Para a Bancada do PT a estrutura da secretaria deve estar em consonância com o compromisso político.”
O ex-deputado e Secretário Nacional dos Movimentos Populares, Renato Simões discorreu sobre a trajetória dos setoriais do Partido dos Trabalhadores e apontou o papel na elaboração de políticas públicas e lembrou que a proposta de Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência, está tramitando no Congresso nacional e está numa fase de receber emendas.
O ato de lançamento da campanha estadual contou com a presença dos vereadores Celso Zoppi (PT Americana) – coordenador do Setorial Estadual das Pessoas com Deficiência do PT/SP – e Toninho Evangelista (PT Hortolândia), do líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Simão Pedro, da coordenadora do Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do PT, Francisca das Chagas (Chiquinha), do Secretário Nacional dos Movimentos Populares do PT, Renato Simões, do coordenador do Setorial Estadual das Pessoas com Deficiência do PT/RJ, Luiz Carlos Pontes, e da Secretária Estadual de Formação Política do PT/SP, Angélica Fernandes, e de militantes da Fraternidade Cristã das Pessoas com Deficiência (FCD), do Movimento pelos Direitos da Pessoa com Deficiência (MDPD), da CUT – Central Única dos Trabalhadores e do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.