Frente Parlamentar

Foi concorrida a audiência de lançamento da Frente Parlamentar de Habitação Popular e Reforma Urbana,composta por 21 integrantes. O plenário foi tomado por moradores, lideranças,  movimentos de habitação, vereadores do interior, deputados e autoridades dos executivos federal, estadual e cidade de São Paulo,  que pontuaram as demandas e reafirmaram compromisso com a pauta da moradia.

A Frente tem caráter suprapartidário e coordenação colegiada por três petistas: Simão Pedro, Isac Reis e Luiz Cláudio Marcolino.

O déficit de um milhão de moradias no Estado de São Paulo abriu os trabalhos e teve destaque nas manifestações de Simão Pedro, que saudou a presença de  diversas lideranças da sociedade civil organizada. “ Os movimentos sociais são importantes atores na constituição da cidadania e garantia de direitos, que somam com a Frente na luta por moradia para a população de São Paulo, ” ressaltou.

“Já fui morador de área livre, sei o que significa esta luta. Eu tive a oportunidade de sair dessa condição, mas esta situação não saiu de mim.”  Com este depoimento que Isac Reis, diante da plateia, elencou outras questões que permeiam a questão da habitação. “ Precisamos construir, urbanizar, levar creche, calçamento, luz, água, esgoto, enfim, moradia com qualidade.”

A política de habitação do governo Lula e a busca de consolidação de ações como urbanização de favelas e regularização fundiária foram destacadas entre as metas da administração da presidenta Dilma Roussef, mencionadas pela secretária nacional de habitação, Inês Magalhães, ao público presente. Outro desafio colocado por Inês é a construção de dois milhões de habitações para a população de baixa renda. “A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida tem foco na maior verticalização nas áreas centrais das áreas urbanas.”

A baixa execução orçamentária do governo do Estado de São Paulo no combate ao déficit foi lembrada pelo líder da Bancada, deputado Enio Tatto.

O líder da Bancada elencou os valores não executados pelo governo tucano desde 2007, sendo que 46% dos recursos previstos não foram aplicados. “Esperamos que o governo Alckmin cumpra as metas prometidas para enfrentar este déficit de São Paulo. A mudança desta realidade conta com atuação direta dos movimentos sociais”. Enio condenou também a freqüente criminalização dos movimentos, com fatos distorcidos e acusações caluniosas contra seus dirigentes.

Moção de apoio aos movimentos de moradia

Logo após as manifestações do líder da Bancada, o deputado Simão Pero submeteu ao plenário a aprovação da moção de repúdio à criminalização de dirigentes de movimentos sociais, que foi aprovada por unanimidade.

“ Este é um documento que simboliza toda a nossa solidariedade aos dirigentes de modo geral que sofrem injustiças.”

A seguir, o deputado Luiz Claudio Marcolino informou aos participantes os compromissos e metas da Frente:

1 – A realização de diagnóstico sobre as demandas de habitação da sociedade paulista;

2 – Constituir Plano Estadual de Habitação com diretrizes, metas e fundo de investimentos;

3- Organizar um Seminário sobre Regulamentação Fundiária; 

4- Debater a analisar os impactos sociais do Programa Minha Casa, Minha Vida;

5- Avaliar os reflexos da remoção das populações das áreas que sediarão grandes obras do Estado;

6- Analisar a função social das propriedades urbanas. 

Segundo Marcolino, estas tarefas têm por fim consolidar as ações da Frente Parlamentar.” Nós pretendemos acompanhar os impactos que obras como o Rodoanel, o estádio do Corinthians trarão para a sociedade paulista.”

 Já o secretário estadual de habitação, Silvio Torres, atribuiu à maturidade política a união de todas as instncias políticas e administrativa para construir coletivamente solução para os problemas da sociedade. “ O desafio está em canalizar os recursos disponíveis para atendermos as necessidades da população“, defendeu Torres.

Maria Izilda Camilo, da União dos Movimentos Pró Moradia, condenou a política habitacional adotada pelo prefeito da capital, Gilberto Kassab, que, na sua avaliação, fez muito pouco para atender a população. “O que vemos é o abandono de pessoas morando em favelas e cortiços. Há muitas remoções de moradores patrocinadas com cheques despejos e ações coercitivas para o retorno das pessoas às áreas de origem. Isso não podemos conceber como política de habitação”, protestou Izilda.

A defensora pública Anaí Arantes Rodrigues, do Núcleo de Habitação e Moradia, da Procuradoria de São Paulo, descreveu papel conciliador da Defensoria Pública. “Nós concluímos que o diálogo pavimenta o caminho para construção da solução para as questões habitacionais.”  

O petista Gerson Bittencourt também ressaltou o papel das lideranças dos movimentos de moradia e necessidade de avanços que a Frente pode atuar, como a urbanização de favelas e a justa indenização dos moradores que serão remanejados por conta de intervenções do Estado.

O Conselho Indigenista se mostrou presente e entregou carta aos deputados integrantes da Frente e ao secretário estadual Silvio Torres. Representantes da União dos Movimentos de Moradia disseram que há muito para avançar no objetivo de instituir políticas públicas de habitação no Estado.

Sidney Eusébio Pita citou a existência de grandes favelas e cortiços em municípios da Região Metropolitana e chamou atenção para obras como Rodoanel, Nova Luz, estádio do Corinthians, que trarão mudanças forçadas de populações que têm vínculo familiar, escolar, profissional, social e afetivo.