PL 328/16
Nesta terça-feira (10/5), aconteceu evento, organizado pelo deputado Carlos Neder, de apoio aos institutos de pesquisa e fundações públicas do Estado de SP. Pesquisadores científicos de todo o Estado se reuniram para discutir o PL 328/16.
Esse projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin, que tramita em regime de urgência na Casa, prevê a venda de 79 imóveis do Estado. Do total, 16 áreas estão sob gestão da Agricultura e Abastecimento, cinco são usadas pelo Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e sete, pelo DER. Os demais têm uso diverso. Os imóveis foram avaliados pelo governo em R$ 1,43 bilhão.
A proposta tem recebido críticas da comunidade científica. A Lei nº. 6.150, de 24 de junho de 1988, transformou em reservas de preservação permanente para Pesquisa Agropecuária as estações experimentais, postos e fazendas da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo alerta que os imóveis contidos no anexo II do projeto são inalienáveis e intransferíveis, sem audiência prévia da comunidade científica, conforme artigo 272 da Constituição Estadual de São Paulo”.
Para o deputado Carlos Neder, que apresentou emendas ao projeto, as áreas de preservação permanente desempenham papel fundamental para proteção e equilíbrio do meio ambiente. “E devem ser protegidas independentemente da valorização econômica e imobiliária ou qualquer proveito econômico, destaca Neder.
Ele afirmou no evento que os pesquisadores devem garantir que essa audiência pública aconteça, bem como em todas as comissões da Casa por onde o projeto vai passar.
O líder da Bancada do PT, deputado José Zico Prado, esteve no evento manifestando seu apoio. Ele também propôs emendas ao projeto, inclusive a que propõe a supressão do anexo II do PL, ou seja, a preservação das áreas destinadas à pesquisa.
Para Joaquim Adelino, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, uma audiência pública será também uma oportunidade para o governo do Estado explicitar clara e sinceramente o que espera de seus institutos de pesquisa, que hoje estão abandonados.
Proibidos de entrar
Logo no início de sua fala, o deputado Carlos Neder denunciou a repressão na Assembleia Legislativa. Participantes de evento organizado por ele foram proibidos de entrar. Depois de intervenção do deputado, finalmente conseguiram. O som do evento foi, então, cortado.
Tudo isso porque a Comissão de Educação ouviria o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil e citado na Máfia da Merenda. Mas ele não compareceu.
Fernanda Fiot