Pontal do Paranapanema

O projeto de Lei 687/2011, de autoria do Executivo, que altera a Lei n.º 11.600 de 19 de dezembro de 2003, após passar por audiência pública, promovida pelo deputado petista José Zico Prado, foi pauta de discussão no plenário, da na noite desta terça-feira (20/3), na Assembleia Legislativa paulista.

A lei dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas de até 500 ha na 10ª Região Administrativa do Estado – Região do Pontal do Paranapanema, cujas posses não sejam passíveis de legitimação ou outorga de permissão de uso, ou seja, inaptas à implantação de assentamentos fundiários.

A Bancada do PT obstruiu a votação do projeto. O deputado Zico Prado cobrou dos governistas mais recursos para o desenvolvimento das atividades agrícolas na região.

Simão Pedro, por sua vez, apontou a necessidade do governo investir em mais infraestrutura. ”Na região é que vemos é um festival de pedágios, o que torna o custo da produção é muito caro”.

Na avaliação de Simão, o governo Alckmin precisa fomentar estruturas de conhecimentos para atrair empresas, formar mão de obra, construir Fatecs, no entanto, a propositura do governo do Estado é voltada para atender os interesses dos grandes proprietários. “Nós sabemos que a agricultura familiar, as pequenas propriedades geram riquezas com a produção de alimentos. A vocação é a agricultura que gera emprego e matem as famílias nas regiões.”

Ainda durante suas manifestações, Simão Pedro apelou pelo acordo e sugeriu que fosse postergada a votação para avançar nas propostas apresentadas na Audiência Pública, com a participação de lideranças e especialistas.