Orçamento 2015

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa está obstruindo a votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – porque a proposta apresentada pelo governo Alckmin não contempla metas estabelecidas e ações consideradas prioritárias em áreas como educação, transportes e funcionalismo público. Na tarde desta quinta-feira (26/6), houve tentativa de discutir o relatório elaborado pela deputada tucana Maria Lúcia Amary na Comissão de Finanças. No entanto, nem a própria base governista garantiu o quórum.

A lei que precede a elaboração do Orçamento do Estado para o próximo ano deve ser votada em Plenário pelos deputados antes do recesso do meio do ano. Porém, para ir à votação, o relatório tem que ser aprovado na Comissão de Finanças.

Ficou agendada nova reunião da Comissão para a próxima terça-feira, dia 1º de julho.

O líder da Bancado do PT, João Paulo Rillo, defende que o governo Alckmin incorpore à Lei emendas que ampliem a transparência e a participação popular no orçamento do Estado.

Alckmin não cumpre promessas

Entre os pontos questionados pelos deputados petistas estão reivindicações antigas da sociedade civil às quais Alckmin acenou com promessas em vários momentos e que, agora, não estão contempladas na proposta de LDO enviada à Assembleia.

. Universidades estaduais ficam sem os R$ 100 milhões prometidos
Em 2005, o governador assumiu compromisso de verbas extras para às universidades estaduais, além da criação de dois campi no interior. A verba prevista de R$ 100 milhões para USP e Unicamp, calculada sobre o orçamento de 2013, foi prometida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para que a USP incorporasse a Escola de Engenharia de Lorena (EEL), que já funcionava como faculdade estadual, e a Unicamp criasse o campus de Limeira, inaugurado em 2009.

. Estado não prevê sua contrapartida ao Iamspe
Há anos, os funcionários públicos estaduais lutam para que o governo do Estado aumente o aporte de recursos para o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -, que atualmente é mantido quase exclusivamente pela contribuição dos servidores. Mais uma vez, a LDO de Alckmin não prevê destinação de recursos do tesouro para este fim.

. Governo tucano não quer revisar tarifas dos pedágios
Ainda durante a campanha ao governo do Estado, Alckmin prometeu revisar o valor das tarifas dos pedágios nas estradas paulistas, só que passado quatro anos nada foi feito. Na proposta de LDO para 2015 não consta esta previsão. O PT apresentou emenda para que o governo promova a revisão dos valores cobrados visando diminuir a carga de impostos sobre o contribuinte paulista e promover o desenvolvimento das regiões do Estado. (sc)