PT pede ao Estado informação sobre nepotismo

26/09/2013

Irregularidades tucanas

Deputado do pede ao Estado informação sobre nepotismo e contratações irregulares

O deputado Enio Tatto encaminhou ao governador Geraldo Alckmin um pedido de informação sobre a prática de nepotismo (contratação de parentes) e nomeações irregulares de funcionários em secretarias de Estado do governo de São Paulo. O pedido de informação, segundo o deputado, tem por base notícias publicadas pela imprensa informando que cerca de 1,5 mil contratações podem estar nessas condições.

Enio Tatto, então, indaga ao governador sobre o número de funcionários contratados por empresas públicas e que estariam trabalhando em secretarias do governo do Estado e também se existem servidores lotados em cargos de assistente técnico no governo do Estado sem concurso público. “Há um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que constatou indícios de nepotismo e irregularidades na contratação de servidores da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo”, justificou o 1º secretário.

De acordo com Enio Tatto, o promotor responsável pelo inquérito civil, Sílvio Marques, recomendou a exoneração no prazo de 60 dias de todos os servidores que tenham parentesco entre si e de todos os comissionados que exerçam funções técnicas exclusivas de concursados. A recomendação do promotor foi enviada ao secretário de Planejamento, Júlio Semeghini. “Segundo o artigo 37 da Constituição Federal e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) somente podem ocupar as funções de diretor, chefe ou assessor em órgãos públicos, servidores concursados”, acrescenta.

O promotor abriu investigações para apurar a contratação irregular de servidores de empresas estatais, entre as quais CESP, CPTM, Dersa, Emplasa, Seade e Metrô, que prestam serviços na Secretaria de Planejamento. Grande parte não passou por concurso público, como apontou o promotor.

fonte: Ass. de Imprensa – dep. Enio Tatto

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