PT pede ao Ministério Público afastamento cautelar de Robson Marinho

17/03/2014

Caso Alstom

O líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, protocolou, junto à Procuradoria Geral de Justiça, afastamento cautelar do Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Riedel Marinho, de suas funções, enquanto perdurarem as investigações de participação no esquema de favorecimento e recebimento de propina no caso da multinacional francesa Alstom.

Não são recentes as investigações envolvendo a participação do conselheiro Robson Marinho no caso de pagamento de propinas a autoridades do governo do Estado pela multinacional e, na representação do PT, são enumeradas várias denúncias publicadas pela imprensa desde 2008 e a mais recente que descreve um dossiê, no qual é revelado como Marinho teria recebido US$ 1,1 milhão em uma conta, titularizada por ele, no banco suíço Crédit Lyonnais Suisse de Genebra. De acordo com a reportagem, o dossiê é composto de 90 documentos da Procuradoria da Suíça e teria sido enviado às autoridades brasileiras.

Para Luiz Claudio Marcolino, “a situação que hoje se encontra o conselheiro Robson Marinho merece atenção e providências urgentes do Ministério Público. É fato público que o conselheiro está sendo investigado da prática de atos de improbidade administrativa e crimes e, nessa condição, é evidente que não possui condições de julgar condutas de outros agentes públicos por condutas das quais está sendo acusado de ter praticado. Por isso, estamos solicitando o seu afastamento cautelar”.

O documento ressalta, ainda, a necessidade que a reputação ilibada é conduta a ser observada no exercício das atribuições do cargo de conselheiro.

Robson Marinho foi coordenador da campanha que elegeu Mário Covas governador de São Paulo (1995-2001). Foi chefe da Casa Civil de 1995 a abril de 1997 e foi nomeado por Mário Covas, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 1997, onde permanece até hoje.

A solicitação de afastamento cautelar de Robson Marinho, assinado por todos os deputados da Bancada petista, foi entregue, nesta segunda-feira (17/3), ao Procurador Geral de Justiça interino, Álvaro Augusto Fonseca Arruda, que se comprometeu a encaminhar o pedido o mais breve possível aos promotores responsáveis pelas investigações.

Leia abaixo, em anexo, íntegra da representação petista.

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